A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que visa a dificultar o calote nos pagamentos de funcionários de empresas terceirizadas que atendem órgãos públicos. O colegiado aceitou um parecer do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que dá instrumentos ao órgão contratante para fiscalizar se as empresas estão cumprindo as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
A proposta original, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), exigia das terceirizadas o recolhimento de uma garantia, equivalente a um mês de obrigações trabalhistas. Determinava ainda a apresentação mensal ao poder público dos comprovantes do pagamento dessas obrigações.
O texto de Roberto Requião, contudo, retirou essa garantia. O relator da CAE argumentou que a medida representaria um aumento de custo para o órgão público contratante. Pelas mudanças que fez, o órgão acompanhará o recolhimento e só pagará a próxima parcela do contrato se a quitação das obrigações sociais estiver em dia.
Blairo Maggi, que chegou à comissão após a aprovação da matéria – ele estava presidindo reunião da Comissão de Meio Ambiente -, discordou das mudanças e anunciou que tentará mudar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em regime terminativo, se for aprovado na CCJ e não tiver recurso de senadores para que a matéria seja levada ao plenário, ela seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
