A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, as indicações de Alexandre Cordeiro para superintendente e de Polyanna Vilanova para conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A sabatina durou cerca de uma hora e poucos senadores fizeram perguntas, com temas como a elevada participação da JBS no mercado de frigoríficos, a fusão da Bayer e da Monsanto, a discussão sobre a competência do Cade e do Banco Central para análises na área de instituições financeiras e a metodologia de cálculo das multas aplicadas pelo conselho.
Sobre a concentração de mercado elevada da JBS, Cordeiro lembrou que a maioria das fusões e aquisições do grupo foram julgadas pelo Cade antes da nova lei da concorrência, de 2012, quando a análise era feita depois de a operação já concretizada. “Ficava mais difícil mandar separar as empresas com a operação já feita há dois, três anos”, afirmou.
Para Cordeiro, depois da nova lei, que determinou que as fusões sejam analisadas previamente, antes de as duas empresas juntarem as operações, a postura do Cade em relação aos negócios da JBS ficou mais dura. “O Cade teve outra postura em relação a isso, como é o caso da JBS/Rodopa em que o conselho impôs restrições e JBJ/Mataboi, que teve parecer da superintendência pela reprovação da operação”, afirmou.
Sobre a fusão Bayer/Monsanto, Cordeiro ressaltou que a operação gerou preocupações no mundo inteiro, inclusive no Brasil, e foi declarada complexa pelo Cade, o que significa que terá que ser avaliada pelo tribunal do conselho. “O Cade tem que tomar um cuidado excessivo com essa operação porque envolve um setor de extrema relevância para o Brasil, que mexe com a alimentação do povo”, afirmou.
Ele lembrou que a legislação prevê que os atos de concentração devem ser proibidos quando aumentar ou criar posição dominante, o que seria o caso da Bayer/Monsanto, mas que isso é excetuado quando houver benefícios que possam ser repassados para o consumidor.
Polyanna disse que o caso deve ser analisado com “muito afinco” pelo Cade. “Compartilho a preocupação, o monopólio é claro. Dependendo da formatação de mercado, os benefícios serão muito mais fracos do que os malefícios”, completou.
