O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), rejeitou no final da manhã desta quinta-feira um requerimento apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que gostaria de levar o projeto de resolução sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Após um pedido de vista coletiva, a votação do projeto de resolução do ICMS ficará para a próxima terça-feira (23).
Com o aval do Ministério da Fazenda, Delcídio Amaral sugeriu a adoção de 7% do imposto para os produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santos para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%. Ao negar o recurso, Lindbergh argumentou que, pelo regimento da Casa, a competência de se avaliar a matéria é apenas da CAE. Ferraço defendeu que a matéria seja mais discutida pelo Senado.
Durante os debates, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), contrário à sugestão do senador capixaba, disse que, no ano passado, durante a discussão do projeto de resolução número 13 – que acabou com a chamada guerra dos portos – foi dada uma exceção para levar a matéria também para discussão na CCJ.
Defensor do recurso, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembrou que a proposta é de “extrema relevância” para os Estados do Brasil, particularmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele disse estar com receio de que se possa entrar “numa aventura”, aos moldes do que ocorre com os fundos de compensação da Lei Kandir.
“Não é tolerável, não é aceitável. Criou-se o estigma da guerra fiscal, mas a pergunta que não quer calar é que um Estado como o da Paraíba, o que será no processo de atração de investimentos? É obvio que terá uma concentração mais absurda nos grandes centros”, criticou Cunha Lima. Logo após a rejeição do recurso, o senador paraibano disse que iria recorrer ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.