Entidades da cadeia agropecuária, como a Federação da Agricultura no Estado do Paraná (Faep), Sindicato da Indústria de Carne (Sindicarne-PR), Associação Paranaense de Avicultura (Apavi), entre outras, que compõem o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Fundepec), cobraram ontem, em nota oficial, medidas urgentes que coloquem fim ao impasse da febre aftosa.
A expectativa era que o sacrifício sanitário, autorizado pela Justiça na última segunda-feira, resolvesse a questão. Mas um entrave jurídico – o pagamento antecipado da indenização de R$ 1,285 milhão – impede que a determinação do juiz federal substituto Cléber Sanfelici Otero, da 3.ª Vara Federal de Londrina, seja cumprida. A Advocacia Geral da União (AGU) deve impetrar agravo de instrumento, recorrendo da decisão.
?Para iniciar o processo de normalização de nossa condição sanitária animal, para estancar no mais breve tempo possível os prejuízos de produtores e da sociedade, é indispensável que as autoridades federais e estaduais tomem com urgência as providências cabíveis para eliminação do foco de aftosa?, afirmou a nota. As entidades reafirmaram a posição favorável ao sacrifício imediato dos animais da Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira.
Esclareceram, ainda, que a utilização dos recursos do fundo de indenização do Fundepec-PR só é possível mediante determinação expressa do secretário estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab) e presidente do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), Orlando Pessuti. ?Esse recurso só pode ser movimentado com a determinação do presidente do Conesa. Tem que partir dele a ordem?, enfatizou o assessor da Faep, Carlos Albuquerque. O problema é que a indenização antecipada contraria a legislação. ?O juiz pediu algo que não é razoável, não é legal. Esse imbróglio jurídico tem que ser resolvido logo?, afirmou.
?Caberia ao Estado ser mais enérgico, recorrer logo à sentença, enfim, não perder tempo. Tem que existir uma forma mais rápida para resolver. É isso que está nos irritando?, desabafou o assessor econômico do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Paraná (Sindicarne-PR), Gustavo Fanaya.
Segundo ele, é necessário que tanto o governo estadual quanto o federal encontrem logo uma solução para o impasse e que o sacrifício dos quase 1,8 mil animais ocorra o quanto antes. Com o abate sanitário, o Paraná pode recuperar o status livre de aftosa com vacinação em seis meses. Sem o sacrifício, a recuperação só ocorrerá em um ano e meio. O impasse se arrasta no Paraná há quase quatro meses.
AGU
A Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, afirmou ontem, através da assessoria de imprensa, que ainda não entrou com o agravo de instrumento contra a decisão judicial, o que deve ocorrer nos próximos dias. ?Estamos esperando notas técnicas do Ministério da Agricultura, parecer da Procuradoria Geral da União. Faltam peças para montar o agravo?, informou a assessoria.
