| Foto: Arquivo/O Estado |
 |
| Fruta no centro das discussões. |
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vota, na sessão da próxima quarta-feira (22), acordo que prevê o pagamento pela indústria brasileira de multa de R$ 100 milhões para o encerramento do processo de investigação de prática de cartel na compra de laranja pelas empresas. O acordo foi articulado entre a Secretaria de Direito Econômico (SDE), que investiga o caso, e as próprias empresas e, se aprovado, será inédito na história do direito econômico brasileiro.
O parecer favorável ou contrário ao acordo será apresentado em plenário pelo conselheiro-relator do processo, Luiz Fernando Rigato Vasconcellos. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, o parecer é sigiloso. Se o acordo for feito, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) será assinado e a indústria deverá arcar com a multa.
Dos R$ 100 milhões previstos para serem recolhidos, 85% devem retornar para o setor produtivo na forma de financiamento aos pequenos e médios citricultores. Os 15% restantes deverão ir para a pesquisa citrícola. Os valores devem ser administrados por um fundo a ser constituído. A Procuradoria Geral do Cade já informou que os órgãos do governo deverão exigir na minuta do acordo que o conselho desse novo fundo tenha a participação majoritária de citricultores, ao contrário do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), por exemplo. A entidade de pesquisa e fiscalização de doenças e pragas dos pomares tem participação paritária entre produtores e indústria.
Na semana passada, o Ministério Público Federal se manifestou contrário ao acordo e informou que, mesmo que este seja aprovado, não deixará de investigar as possíveis práticas de cartel feitas pela indústria de suco. Ontem, o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), Ademerval Garcia, disse esperar que o processo seja finalizado na quarta-feira, mas não quis se manifestar sobre o assunto por não ter conhecimento do andamento do processo. ?Estou deixando de lado a agenda negativa e me empenhando na positiva?, disse o executivo.
