Rio (AE) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nada pode fazer quanto ao fato de as empresas aéreas Gol e TAM terem juntas quase 90% do mercado, segundo a presidente do Cade, Elizabeth Farina. ?Não houve ato de concentração, nem conduta predatória. Simplesmente uma empresa (a Varig) quebrou?, disse em palestra promovida pela Câmara de Comércio Americana do Rio (Amcham-Rio).
?Se são três empresas, uma quebra e ficam duas, não há o que a gente possa fazer?, argumentou ao responder sobre a alta de preços nas passagens aéreas de TAM e Gol após a quebra da Varig. Elizabeth afirmou também que o Cade entende que não houve prática de preço predatório por parte da Gol quando a empresa estava iniciando. O antigo DAC havia considerado que a Gol praticava preço predatório.
Monopólio
Elizabeth Farina disse também que ?a Vale (Companhia Vale do Rio Doce) hoje é uma monopolista?. Em entrevista após palestra promovida pela Câmara Americana de Comércio, ela afirmou que ?a Vale não cumpriu a decisão do Cade? e recorreu à Justiça ?para não cumprir?.
O conselho decidiu que a companhia teria que escolher entre vender a Ferteco (com mina, ferrovia e porto) ou cancelar o acordo de preferência para compra do minério de ferro da mina Casa de Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). ?A CSN é uma empresa que tem mineração, ferrovia e porto, que é o necessário para ter esse negócio, e tem tamanho de classe mundial?, disse a presidente do Cade. ?O que o Cade queria é que restasse no Brasil pelo menos uma empresa de minério de ferro de classe mundial (além da Vale)?, disse. No entanto, de acordo com ela, a Vale não fez uma nem outra.
Ela afirmou que a Nestlé também não cumpriu decisão do Cade referente à compra da empresa de chocolates Garoto, e foi para o Judiciário discutir a questão ?Esse é o problema. Por isso o foco da minha gestão é o Judiciário. Os casos mais importantes vão para o Judiciário necessariamente?, afirmou. De acordo com ela, o recurso ao Judiciário para não cumprir decisões do Cade gera um problema de eficácia.
