A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quinta-feira, 29, um processo para apurar a prática de cartel no mercado independente de peças automotivas de reposição. Segundo a autarquia, há indícios de que 28 empresas compartilharam informações comercial e concorrencialmente sensíveis. “O objetivo teria sido criar parâmetros para delimitar processos de tomada de decisão relacionados, por exemplo, aos repasses de aumentos de custos nos preços cobrados pelos produtos no mercado”, diz o órgão, em nota.
A troca de informações teria permitido às empresas prever aspectos como preços, níveis de venda e produção e estratégias de negócio umas das outras, o que resultaria numa ação coordenada e estratégica entre elas e prejudicaria ou limitaria a concorrência no mercado independente de peças automotivas de reposição. Pelo menos 66 pessoas físicas estariam envolvidas na prática, afirma a Superintendência.
As ações teriam sido planejadas por meio de e-mails, contatos telefônicos e planilhas, além de reuniões presenciais realizadas periodicamente nas dependências das empresas e em restaurantes, possivelmente, entre os anos de 2003 e 2016. Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas e, ao final, o Cade opinará pelo arquivamento ou condenação e levará o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Conselho, responsável pela decisão final.
Processos
Entre 2014 e 2016, a Superintendência-Geral instaurou nove processos administrativos para investigar casos semelhantes relacionados a segmentos de velas de ignição, rolamentos antifrição, revestimentos de embreagem, sistemas térmicos – que incluem radiadores, condensadores e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, limpadores de para-brisas, dispositivos de segurança para automóveis – como cintos de segurança, airbags e volantes de direção, amortecedores e substratos de cerâmica para automóveis.
Outros quatro mercados já foram objeto de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Superintendência em agosto de 2014, que ainda podem resultar na instauração de novos processos administrativos. São eles: iluminação automotiva (faróis, lanternas e luzes de freio), interruptores de emergência (pisca alerta e chave de seta), mecanismos de acesso (jogos de cilindros, maçanetas, fechaduras e travas de direção) e embreagens automotivas. Há ainda outras investigações em curso no setor de autopeças, diz o Cade.