A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra o Instituto Aço Brasil (IABr) para investigar suposto exercício abusivo do direito de petição com finalidade anticompetitiva. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23.
O IABr reúne as empresas ArcelorMittal, Aperam, CSN, Gerdau, Sinobras, Thyssenkrupp, Usiminas, Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil, Vallourec, Villares Metals e Votorantim Siderurgia. De acordo com o artigo 3º do estatuto social do IABr, o instituto tem por objetivo representar e promover as empresas siderúrgicas brasileiras, defendendo os interesses delas no País e no exterior.
Segundo denúncia apresentada ao Cade pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço (Abrifa), o Instituto teria ajuizado diversas ações judiciais para impedir a importação de vergalhões de aço por empresas estabelecidas no mercado brasileiro. “Mais precisamente, o IABr estaria ajuizando ações cautelares de produção antecipada de provas, com pedido de liminar, questionando a conformidade das mercadorias importadas com as normas técnicas brasileiras”, cita o texto divulgado pelo Cade. “Em razão dessas ações, as cargas de vergalhões de aço importado estariam sendo retidas nos portos até a realização de perícias, causando inúmeros custos aos importadores e impedindo a circulação da mercadoria no País”, acrescenta.
O IABr tem 30 dias para apresentar sua defesa.
