As empresas petrolíferas OGX, de Eike Batista, e a estatal Petrobras, foram intimadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a prestar esclarecimentos sobre a denúncia de consumação de negócio sem autorização do órgão antitruste. O conselho investiga a venda de participação em um bloco de exploração na bacia de Campos para a empresa de Eike Batista. O processo será avaliado até o final do mês e, em caso de condenação, o negócio pode ser anulado e as empresas multadas em até R$ 60 milhões.
A prática é conhecida como “gun jumping”, quando duas empresas do mesmo ramo trocam informações e consumam uma negociação sem aval do órgão regulador do mercado. No caso, a Petrobrás vendeu para a OGX a sua participação de 40% para exploração e produção de petróleo no bloco BS-4, em Campos. Além da estatal, as empresas Queiroz Galvão e a Barra Energia possuem 30% de participação no bloco.
“Diante das graves consequências que podem surgir, eu os intimei para que possam se defender”, afirmou a conselheira Ana Frazão. “Atribuí a eles um prazo de dez dias para que se manifestem e, após essa manifestação, vou tomar as providências cabíveis.” Esse é o primeiro caso do tipo em apreciação no Conselho, que teve a legislação alterada em 2011 e passou a adotar um modelo de controle prévio às negociações do mercado.
As multas são calculadas entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões e as empresas também podem ser alvo de processo administrativo. As intimações foram feitas na quarta-feira, dia 31 e, após avaliação da relatora Ana Frazão, o caso será remetido ao plenário do órgão até o final do mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
