Cade impõe nova derrota à Nestlé

Brasília – Nestlé e Garoto foram derrotadas ontem mais uma vez no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os conselheiros decidiram, por unanimidade, recusar o embargo de declaração que havia sido apresentado pelas empresas para tentar reverter a decisão do Cade que proibiu a compra da Garoto pela Nestlé.

Segundo o plenário do Conselho, os argumentos apresentados pelas empresas não justificavam uma revisão da decisão. Nestlé e Garoto alegavam, entre outras coisas, que documentos haviam sido desconsiderados pelos conselheiros na hora de avaliar a operação. No entanto, o Cade entendeu que os papéis não traziam qualquer fato novo ao processo e, portanto, não afetariam o resultado final.

O diretor jurídico da Nestlé, Humberto Maccabelli, disse que a empresa respeita a decisão do Cade, mas não concorda com ela. Segundo Maccabelli, o caminho agora deve ser o recurso à Justiça Comum. ?Vamos estudar os votos que foram declarados e esperar a publicação do acórdão. Mas tudo indica que iremos ao Judiciário?, disse.

No Cade, não há mais possibilidade de recurso para Nestlé e Garoto. Portanto, depois que o acórdão for publicado no Diário Oficial da União, entrará em vigor um prazo de 150 dias para que a Nestlé se desfaça dos ativos que adquiriu da Garoto. O Cade também decidiu retirar de pauta o processo de união entre Ambev e Interbrew no mercado brasileiro de cerveja depois de um pedido de vista do Ministério Público. 

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