O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou ontem com a empresa Whirlpool (Unidade Embraco), fabricante de compressores para refrigeração, o maior acordo da história contra a prática de cartel. Pelo Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), a Whirlpool terá de pagar multa de R$ 100 milhões, o que resultará na extinção do processo contra a empresa.
O acordo também foi assinado com a Brasmotor S.A.- holding do mesmo grupo – e oito executivos da companhia, multados em R$ 3,068 milhões ao todo. O valor de R$ 100 milhões representa mais que o dobro da maior multa aplicada anteriormente pelo Cade. Em 2007, a empresa Lafarge foi multada em R$ 40 milhões no processo conhecido como Cartel do Cimento.
A apuração do suposto cartel dos compressores foi revelada em fevereiro deste ano, quando a Secretaria Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, a Polícia Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo deflagraram a Operação Grau Zero.
As investigações partiram de denúncia de integrantes do próprio cartel que assinaram com a SDE um acordo de leniência, para receber imunidade administrativa e criminal.
As empresas envolvidas teriam combinado aumento de preços e trocado informações comerciais, que, segundo a SDE, impediram a livre concorrência e prejudicaram o consumidor. Esses contatos, segundo a Secretaria, eram feitos por e-mails, telefonemas e reuniões.
O esquema, segundo o relatório do Cade, teria causado prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão, sendo que, só no ano passado, esses prejuízos podem ter alcançando R$ 125 milhões.
A combinação de preços teria impactado consequentemente o mercado de geladeiras, freezers, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros e câmaras frigoríficas industriais, por exemplo, já que o compressor é usado para comprimir e fazer circular o fluido líquido ou gasoso que refrigera esses aparelhos.
O cartel dos compressores, segundo a SDE, teria envolvido os maiores fabricantes do produto no Brasil e no exterior. O valor da multa foi considerado “conveniente” pelo relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo, e aprovado pelos demais conselheiros do Cade. Os R$ 100 milhões representam entre 20% e 25% do faturamento bruto da Unidade Embraco.
