A fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom (BrT) deverá ser julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até agosto, segundo informou o presidente do órgão, Arthur Sanchez Badin. O negócio foi realizado em abril de 2008 e já foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas a última palavra nesse tipo de negociação é dada pelo Cade.
Badin afirmou que é “uma situação absurda” o longo tempo que ocorre entre os anúncios de fusões efetuados pelas empresas e a aprovação do Conselho, como é o caso do negócio entre a Sadia e a Perdigão, fechado em julho do ano passado e até hoje sem data prevista para julgamento. “A lei atual é obsoleta e permite situações como essa. Esse tipo de operação necessita de respostas rápidas para as empresas e consumidores”, disse, após participar de evento no Palácio Itamaraty, no Rio.
Segundo Badin, apenas o Egito, o Paquistão “e mais uns dois países” compartilham com o Brasil a atual legislação de defesa econômica, aprovada em 1994, no início do processo de abertura econômica. O projeto de lei que o presidente do Cade “tem esperança” de ver logo aprovado está em tramitação no Congresso desde 2005 e atualmente, segundo ele, está no plenário do Senado.
Ele explica que a nova legislação é similar às leis que são aplicadas na Europa e nos Estados Unidos e prevê que o Cade passa a ter um prazo determinado no julgamento dos processos, de 20 dias no caso das operações simples e de 180 dias em casos considerados mais complexos, como o da fusão entre Sadia e Perdigão.
O sistema atual é falho, na avaliação de Badin, porque primeiro a empresa fecha o negócio e só depois de muito tempo sabe se ele será aprovado ou não. Isso, segundo ele, acaba postergando investimentos e lançamento de novos produtos. “A nova lei trará mais segurança jurídica para os empresários”, acredita.
