A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, disse ontem que qualquer fusão ou aquisição no setor bancário do País, a partir de agora, tem de ser notificada ao conselho. Os bancos estavam liberados de apresentar seus atos de concentração ao Cade, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região,em julgamento ocorrido no último dia 29, criou uma nova realidade.
A 5ª Turma do TRF confirmou a competência do Cade no julgamento de fusões e aquisições bancárias ao julgar um processo sobre a compra do BCN pelo Bradesco em 2001. "A decisão do TRF é bastante clara e, embora ainda caibam recursos, à luz de hoje qualquer ato de concentração no setor financeiro terá de ser notificado ao conselho", afirmou Farina ao Estado.
Dessa forma, o Cade terá de analisar as incorporações de bancos estaduais – como BRB (DF), Besc (Santa Catarina) e BEP (Piauí) – pelo Banco do Brasil (BB) ou a compra do holandês ABN Amro por um consórcio de bancos liderados pelo Santander, se as operações forem formalizadas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
