Membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de uma só vez voltaram a demonstrar insatisfação com a morosidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a defender a aprovação do projeto de lei que está na Câmara dos Deputados e dá mais poderes ao órgão antitruste. “O setor de telecomunicações talvez seja o exemplo mais drástico disso, porque os casos demoram muito para chegar ao Cade”, resumiu o conselheiro Carlos Ragazzo.
Quem levantou a discussão foi o conselheiro Ricardo Ruiz, que mostrou insatisfação com o voto de dois colegas em casos de telecomunicações aprovando as respectivas operações porque as mudanças no mercado ocorridas até a chegada dos documentos no órgão foram tantas que não faria mais sentido reprovar os atos de concentração. “Me incomoda supor tudo isso… Essa análise ex post não faz sentido. É ilógico isso”, argumentou Ruiz.
De acordo com o conselheiro, qualquer análise demonstra que os custos de uma fusão ou aquisição são pagos nos primeiros cinco anos após a operação. Em alguns casos, isso ocorre em até três anos. “Isso demonstra a necessidade lógica de ter análise prévia.” Para Ruiz, a negativa a uma fusão poderia alterar o quadro de rivalidade dos setores e gerar mudanças tecnológicas até mais céleres. “Notificação prévia é fundamental e vale para qualquer setor. É um desconforto que eu tenho”, disse.
Hoje, as empresas têm 15 dias para apresentar aos órgãos de defesa da concorrência uma fusão ou aquisição. Antes de chegar ao Cade, esses atos de concentração são instruídos pelo Ministério da Fazenda e recebem também a análise da agência reguladora do setor. O projeto de lei que está no Congresso prevê que a operação passe pelo crivo do Cade antes de ser anunciado publicamente.
O presidente da autarquia, Fernando Furlan, aproveitou a discussão para dizer que o mês de setembro abre uma nova janela de oportunidade para que o projeto seja votado pelos parlamentares. “Queria destacar nossa esperança de que os deputados reconheçam a importância dessa votação para o País”, disse.
Para Furlan, esses problemas são evidenciados em vários setores, mas os de telecomunicações são mais claros devido à velocidade das mudanças tecnológicas. Esse período até a possível interferência do Cade pode impactar negativamente o cliente de produtos e serviços, na análise feita por Ragazzo. “Por mais de 10 anos, o consumidor pode ter pago mais caro sem ter o que fazer”, considerou.
Esse conselheiro lembrou que, em alguns casos, o processo é tão antigo que fica complicado o Cade tentar impor algum tipo de restrição ao negócio. “A situação é traumática e eu vou impor restrição? É pior a emenda que o soneto agora…”
O conselheiro Olavo Chinaglia também salientou que a tentativa de se fazer um controle preventivo é uma “aberração”. Marcos Veríssimo, outro membro do Cade, destacou que em muitos casos também há enormes barreiras regulatórias que impedem a entrada de novas empresas concorrentes em alguns setores da atividade. Como exemplo, ele também citou o setor de telecomunicações. “Há uma certa tendência histórica: regular com foco na tecnologia, esse é o primeiro erro. O certo seria o serviço disponibilizado.”
