O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou por unanimidade a Associação dos Produtores de Derivados de Calcário (APDC) a pagar R$ 250 mil pela divulgação de planilhas de custo mínimo para a produção de cal virgem. Na avaliação do relator do caso, o conselheiro Ricardo Ruiz, o órgão antitruste precisou agir porque a proliferação dessas informações pelas empresas do setor é praticamente uma fixação de preços em conjunto pelas companhias.
Também nesta quarta-feira, o Cade condenou a Associação Brasileira das Agências de Viagens do Rio de Janeiro (ABAV-RJ) a pagar R$ 100 mil por tabelamento de preços na prestação de serviços. De acordo com Ruiz, apesar de os casos não serem idênticos são bastante similares. Ele salientou que, além de elaborar as planilhas, que contam até com os custos para o setor de pagamento de comissões de 5%, a APDC registrou, inclusive, os documentos em cartório.
“O caso parece demonstrar a situação clássica do que acontece numa guerra de preços, em que os agentes se reúnem para tentar estancá-lo”, comentou o conselheiro Marcos Paulo Veríssimo. “Estamos entre uma tabela sugestiva e um cartel. Uma tabela pode ser um disfarce de um cartel”, continuou o conselheiro. “Não é possível imaginar outro objetivo que não a regulação de preços.”
