O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou por formação de cartel, nesta quarta-feira, 8, as empresas Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda. e Concic Construções Especiais S.A. (antiga Ônix Construções S.A.). Por decisão unânime do tribunal foi aplicada multa global de R$ 18,67 milhões após a comprovação de que as empresas “fixaram e combinaram previamente preços e ajustaram vantagens” para disputar licitação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A Saenge recebeu a maior punição, com uma multa de cerca de R$ 18 milhões. A Concic recebeu punição superior a R$ 605 mil. Alguns executivos dessas empresas também foram multados em aproximadamente R$ 1 milhão.
Segundo o Cade, as empresas supostamente teriam concorrido por uma obra da Sabesp na Baixada Santista. Mas, conforme o tribunal de defesa da concorrência, as companhias haviam firmado um acordo para executar a obra juntas – o que implicava a desistência da Concic. “A Saenge passou a operar a obra e a Concic ficou como sócia oculta, com participação de 50%”, afirmou a relatora Ana Frazão.
Treze empresas participaram da disputa iniciada em 2007 e concluída em 2008, sendo que seis foram habilitadas – entre elas a Concic e a Saenge, respectivamente, primeira e segunda colocadas na concorrência. A Concic apresentou a melhor proposta, mas foi desclassificada pela Sabesp por ter perdido prazos do processo de licitação.
A Saenge se sagrou vencedora da concorrência com uma proposta no valor de R$ 73,487 milhões para executar obras no Sistema Produtor de Água Mambu/Branco, na região metropolitana da Baixada Santista.
O preço estipulado pela Sabesp como teto para a obra era R$ 105 milhões. A proposta da Concic foi de cerca de R$ 60 milhões – valor 23,1% menor que o sugerido pela Saenge. “As empresas teriam celebrado o Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Cotas de Participação de Propósito Específico, em 4 de junho de 2008, data que coincidia com o fim do prazo concedido à Concic para a apresentação dos documentos complementares exigidos pela Sabesp”, registrou no processo o Cade.
Segundo a conselheira do tribunal, o engenheiro civil da Saenge Paulo Bie declarou durante a investigação conduzida pelo Cade que a parceria entre as empresas teria sido sugerida pela Sabesp. A companhia de abastecimento negou a acusação. “O diretor da Sabesp, Marcelo Sales, negou veementemente”, disse Ana Frazão. “Foi a própria Sabesp que denunciou a conduta antitruste”, destacou, afirmando que “dada a constatação do cartel essa acusação não seria suficiente para afastar a responsabilidade da conduta” da Concic e da Saenge.