O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que colaborou integralmente com as autoridades durante operação de busca e apreensão da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na sede do órgão, na manhã desta quinta-feira, 18. A operação tem como objetivo obter cópias de um processo envolvendo uma termelétrica da JBS e a Petrobras.
Em nota, o conselho afirmou que o caso tem sido conduzido “dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos”. “O Cade colaborou integralmente com as autoridades e continuará colaborando. Reitera-se que o órgão apoia plenamente as investigações”, disse a nota.
Como informou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, os policiais fizeram operação no conselho desde as 7 horas, com foco em um processo envolvendo empresa da JBS. De acordo com o Cade, a Empresa Produtora de Energia (EPE) Cuiabá, que pertence ao grupo JBS, protocolou na Superintendência-Geral, em 2015, denúncia contra a Petrobras alegando que a estatal estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica, ou exigindo condições de venda alegadamente discriminatórias.
“Tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes”, informou o Cade, citado outros casos investigados, como o Gemini, Abegás e Comgás.
A EPE da JBS pediu ao Cade a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e solicitou que o conselho o Cade adotasse medida preventiva, que teria ação imediata, por pelo menos seis vezes, o que foi negado. “Não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE, tendo sido expedidos inúmeros ofícios e atos instrutórios conduzidos pela área técnica do órgão, o que demonstra que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos”, afirma a nota.
Após o recebimento da denúncia, a Superintendência-Geral do conselho recomendou a instauração de um procedimento preparatório e, em seguida, de inquérito administrativo, que, de acordo com o conselho, são procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas ao Cade.
“Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de processo administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração”, continua a nota.
De acordo com o jornal O Globo, um dos donos da JBS, Joesley Batista, disse em delação premiada que teria sido orientado pelo presidente Michel Temer a procurar o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver pendências com o governo. Joesley teria pedido para Loures interceder no processo contra a Petrobras no Cade e oferecido 5% do negócio em propina.
O deputado teria ligado então para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo, e pedido que resolvesse a questão. A reportagem ressalta que não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido.
