O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) assinaram hoje um acordo de cooperação para troca de informações, como dados técnicos e estudos setoriais, a respeito do setor mineral. A intenção da união entre as duas autarquias é a de tentar coibir a formação de cartel no setor e consequente controle de mercado. O acordo permitirá ao DNPM obter informações de mercado repassadas pelo Cade e que tendem a melhorar o desempenho das funções regulatórias da autarquia. Já o Cade contará com esclarecimentos do DNPM sobre especificidades técnicas do setor.
“É fundamental que o DNPM e o Cade estejam alinhados nesta questão, pois, afinal, os minerais são recursos da União”, considerou o diretor-geral do DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery, após a assinatura do documento. Ele ressaltou que alguns segmentos têm como característica a formação de oligopólios em função da grande necessidade de apresentar capital elevado e de fortes investimentos em tecnologia – o de mineração é um deles. Nery acrescentou, porém, que oligopólios são estruturas de mercados legais. “A grande preocupação é que não se tornem cartéis”, enfatizou. “Por isso, detectamos a necessidade maior de intercâmbio de informações entre as autarquias”, acrescentou.
Marco regulatório
Para o diretor-geral do DNPM, a aprovação do novo marco regulatório para o setor será um passo importante para o desenvolvimento da mineração no Brasil. O projeto com as novas regras foi apresentado no mês passado pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e precisa ser apreciado pelo Congresso. “O novo marco regulatório representará, sem dúvida, um grande avanço”, avaliou.
A perspectiva de Nery é a de que o novo marco corroborará para que o estímulo à concorrência seja colocado em prática. “Vamos desburocratizar e tentar coibir algumas ações”, disse, em relação à prática de algumas concessionárias de “sentar” sobre as lavras por anos sem necessariamente explorá-las economicamente. Se o projeto do governo for aprovado como foi apresentado, o DNPM será transformado em uma agência reguladora do setor. “A gestão mineral ganhará mais força com um órgão regulador, ganha mais eficácia”, defendeu.
