A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a reestruturação societária do IRB Brasil Resseguros. Com a decisão, a União deixará de deter o controle da empresa, conforme prevê o processo de desestatização pelo qual passa a resseguradora pública, que terá como novos sócios os grupos Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e o Fundo de Investimento em Participações Caixa Barcelona.
O órgão antitruste decidiu dar o aval para operação por entender que “ela não implica eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, não cria ou reforça posição dominante nem pode resultar na dominação de mercado”, diz texto de resolução do Cade que descreve a operação. Com a nova composição societária, a União passará a deter apenas 50% de ações ordinárias do capital social e de uma ação de classe especial (golden share).
Atualmente, o IRB tem capital de R$ 2,5 bilhões, o que permite assumir um total de resseguros entre R$ 12,5 bilhões e R$ 15 bilhões. Em fevereiro, o governo federal autorizou o aumento de até R$ 202,5 milhões do capital social do IRB, com emissão de ações, e a renúncia total da União ao direito de subscrição. O governo espera que, com a desestatização, o IRB fique entre as 10 maiores resseguradoras do mundo e que, no longo prazo, a empresa tenha uma capacidade de resseguro no valor de R$ 50 bilhões.
O despacho aprovando o negócio entre a União e as instituições financeiras foi assinado pelo superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, e está publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta quarta-feira, 17.
