A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a constituição de uma joint venture entre a CNP Assurances S.A. e Caixa Seguridade Participações S.A. O despacho está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19.
Segundo parecer do Cade, a operação consiste na constituição de uma nova sociedade entre a CNP e a Caixa Seguridade. Atualmente, as partes são sócias na Caixa Seguros Holdings S.A., uma joint venture que controla a Caixa Seguradora S.A. e outras subsidiárias.
Com a nova operação, as partes pretendem: criar uma nova parceria e uma nova seguradora para oferecerem, com exclusividade, a distribuição, promoção, oferta, venda e pós-venda de seguros de vida, prestamista e planos de previdência privada por meio da rede da CEF10, além de extinguir os direitos de exclusividade da CNP concedidos pela parceria atual.
De acordo com o documento, a CNP concordou em renunciar aos direitos de exclusividade de distribuição da parceria atual para determinados produtos de seguro, caso a Caixa Seguridade decida transferir os direitos de distribuição destes produtos para outras empresas.