O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Amazonas Energia pelo Consórcio Oliveira Energia/Atem, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18. A aprovação do negócio pelo órgão antitruste foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), com fontes, na sexta-feira, 15.
A distribuidora, leiloada no dia 10 de dezembro, era a mais deficitária do grupo Eletrobras e foi adquirida por empresas que atuam em geração de energia e distribuição de combustíveis no Estado.
A compra foi questionada pela Go Power & Air, empresa que atua no segmento de aluguel de geradores de energia no Amazonas e que também presta serviços à distribuidora privatizada.
A empresa entrou como terceiro interessado no caso e alegou risco de verticalização do mercado no Estado, pois a Oliveira Energia, um dos novos controladores da distribuidora, poderia privilegiar o aluguel de seus próprios equipamentos.
Boa parte do Amazonas está conectada por linhas de transmissão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significa que a energia fornecida no Estado vem de usinas de todo o País, contratadas por meio de leilões. Porém, 95 localidades no Estado estão fora da rede e utilizam equipamentos alugados.
Porém, a Superintendência-Geral do Cade, instância responsável por aprovar casos considerados mais simples, em que não há impacto concorrencial significativo, avaliou que o negócio não apresenta maiores problemas, já que não há concentração de mercado excessiva, e decidiu ratificar a operação.
O Consórcio Oliveira Energia/Atem foi o único proponente do leilão. Ao arrematar a Amazonas Energia, o grupo assumiu o compromisso de fazer um aporte de capital de R$ 491 milhões na companhia e realizar investimentos que somam R$ 2,7 bilhões em cinco anos. Os novos controladores também deverão buscar a melhoria financeira da distribuidora, que mudará de donos com uma dívida de R$ 2,2 bilhões.
