O relator do processo administrativo contra a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), Fernando Furlan, afirmou hoje que a multa imposta à companhia, no valor de R$ 352,7 milhões, é a maior já aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também a maior já aplicada por agências reguladoras, no âmbito administrativo, a uma única empresa.
O conselheiro do Cade explicou que a fixação do valor da multa levou em consideração a gravidade da prática, a conduta unilateral e o poder de mercado que tem a empresa, além da intenção clara da AmBev de prejudicar os concorrentes e obter vantagem. A AmBev foi condenada, hoje, pela execução de um programa de relacionamento com bares e restaurantes e que, segundo o Cade, induzia os pontos-de-venda a manterem exclusividade ou redução de compras de outras marcas concorrentes da AmBev. À decisão ainda cabe recurso ao próprio Cade ou à Justiça comum. Na hipótese da empresa recorrer ao Judiciário, Furlan destacou que nos últimos anos a Justiça tem entendido que para que haja esse recurso, as empresas devem, antes, depositar em juízo os valores das multas. “Esse é o entendimento consolidado no Judiciário”, disse.
Além da multa, o Cade determinou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que investigue as condutas de dirigentes da AmBev que foram responsáveis pela implantação do programa. A empresa foi obrigada a parar imediatamente com a prática que, segundo o Cade, ainda está ocorrendo no mercado, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 53,2 mil. Além disso, a AmBev terá de publicar em meia página de jornal, por dois dias, em três semanas seguidas, o extrato da decisão do Cade.
O Cade condenou a AmBev pelo programa “Tô contigo”, de fidelização de bares e restaurantes. O programa foi iniciado pela empresa em 2002 e em 2004 foi investigado pela SDE, e considerado uma prática anticoncorrencial. A multa imposta equivale a 2% do faturamento bruto da empresa, registrado no Brasil em 2003, ano anterior ao início da investigação.