O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou preventivamente que a Rede, empresa de meios de pagamentos, pare de exigir que seus clientes tenham conta bancária no Itaú para realizar a antecipação de pagamentos. Em uma ofensiva na guerra das maquininhas, a Rede lançou em abril uma campanha na qual antecipava para dois dias a liquidação de créditos para lojistas com conta no Itaú. Para quem não era correntista, contudo, o prazo continuou em 30 dias.
Ontem, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um processo administrativo para investigar Rede e Itaú por conduta anticompetitiva. Em abril, o órgão havia aberto um processo preparatório, primeira etapa na investigação.
O conselho também decidiu adotar medida preventiva para evitar efeitos lesivos à concorrência. A Rede ainda terá de comunicar a todos seus clientes que não será necessário manter conta no Itaú para ter acesso à redução do prazo. “A Rede pode continuar oferecendo a promoção, desde que o consumidor possa receber no banco de sua escolha”, afirmou o Cade, em nota. Em 2012, o Itaú assumiu o controle da empresa de meios de pagamento.
A medida determina ainda a retirada de circulação das peças publicitárias que fazem referência ao que o Cade chamou de “venda casada”.
“Embora a campanha possa reduzir o custo de antecipação para o estabelecimento no curto prazo, há possibilidade de gerar distorções e comprometer a competição no setor em médio prazo”, afirma o conselho. “A imposição de domicílio no Itaú tem grande potencial de prejudicar tanto o mercado de serviços bancários quanto o de credenciamento.”
Rede e Itaú serão notificadas a apresentarem defesa. Se condenadas, poderão pagar multas de até 20% do faturamento.
Competição
Rede e Itaú disseram que operam de forma “pró-competitiva” e que beneficiam “milhões de clientes da credenciadora ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio”. Rede e Itaú disseram não terem sido informados da decisão do Cade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
