O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu que o sistema de tarifas bancárias praticado no País é de fato complexo e reconheceu que cabe uma avaliação por parte do órgão sobre esse tema. “Já estamos olhando a tarifa de saque nos caixas eletrônicos, por exemplo. Esse sistema hoje é controlado pelos grandes bancos, e as tarifas cobradas pela TecBan são caras para os bancos pequenos, o que inviabiliza a competição”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 6.
Campos Neto apontou ainda que a carga tributária do setor financeiro no Brasil é maior que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ponderou que o retorno do capital investido é bastante alto. “A rentabilidade do setor no Brasil é bastante alta, principalmente considerando os juros baixos que temos hoje”, completou.
Em resposta às perguntas dos parlamentares, Campos Neto repetiu que a disciplina fiscal facilita a transformação do mercado de crédito para um direcionamento privado. “Ter tudo público custou caro para o País. Quem deveria ditar o rumo das empresas são os consumidores, e não o governo”, reafirmou.
Independência
Ele ainda adiantou que voltará a conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o projeto de independência do BC que tramita na Casa, já em regime de urgência. “O projeto está pronto”, enfatizou.
Compulsórios
O presidente do Banco Central explicou que a simples liberação de depósitos compulsórios não significa necessariamente a expansão imediata de recursos na economia, já que a expansão do crédito pode não ocorrer no mesmo ritmo. Segundo ele, o volume de compulsórios depositados na autoridade monetária hoje é de cerca de R$ 440 bilhões.
“Fizemos recentemente uma liberação de R$ 20 bilhões em compulsórios, mas R$ 15 bilhões estão em empoçados, ou seja, girando no overnight. Somente R$ 5 bilhões desse volume foram aplicados em crédito”, afirmou, na audiência pública. “Não adianta liberar R$ 100 bilhões de compulsório se ele ficar no overnight. Quem decide o que faz com os recursos é o banco, eu não posso obrigar o banco a aplicar os recursos no crédito imobiliário”, completou.
Para Campos Neto, não basta apenas liberar os depósitos compulsórios, é preciso haver condição competitiva para que bancos apliquem em crédito. “Queremos criar condições para que o dinheiro empoçado possa fluir por meio de outros agentes de mercado. Além disso, com a retomada de um maior crescimento da economia também irá gerar maior demanda por crédito”, completou.
O presidente do BC voltou a citar, no entanto, as perspectivas de menor expansão da atividade global. “Crescer com vento contra é muito mais difícil do que crescer com vento a favor. Esperamos que crescimento global volte a se intensificar, mas as economias centrais, como a Europa, estão com dificuldade de instrumentação para fazer isso virar realidade”, concluiu.
‘Mutirão’
Campos Neto disse que autoridade monetária fará ainda este ano, em parceria com os bancos, um grande “mutirão” de renegociação de dívidas, com foco nos clientes que façam cursos de educação financeira. “Os bancos irão abrir agencias no sábado ou depois do horário para renegociar dívida. Além disso, vai haver incentivos para quem fizer cursos online de educação financeira”, completou.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Campos Neto destacou também o crescimento do crédito concedido pelas chamadas fintechs, empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro. “Temos 13 fintechs de crédito já aprovadas e outras 20 com pedidos de análise no BC. O crédito de fintechs está crescendo a 300% ao ano e vai crescer muito mais”, projetou.
Reformas
O presidente do Banco Central voltou a defender a agenda de reformas microeconômicas para que, segundo ele, a política monetária tenha mais força. Para ele, as reformas micro conseguem alocar adequadamente os recursos na economia, conferindo maior competitividade para diversos setores, com destaque para o setor financeiro. “Diversos estudos apontam que o setor financeiro é o que mais gera problema de produtividade”, reforçou.
Campos Neto citou as diversas medidas da Agenda BC# que já tramitam no Congresso Nacional e apontou que a primeira parte do projeto cambial estaria pronta para ser votada na Câmara.
Apesar do cadastro positivo já ter sido aprovado pelo parlamento, o presidente do BC argumentou que ainda não houve tempo para que o instrumento tenha efeito sobre os juros.
