Não é falta de programas e o orçamento escasso que impedem uma redução mais significativa do déficit habitacional, que chega a sete milhões de moradias no Brasil. Programas e dinheiro, mesmo que insuficientes, existem. O problema é que os governos federal, estadual e municipal não conseguem fugir da burocracia – como falta de terrenos e de projetos – para liberar com maior agilidade os recursos disponíveis.
Para contornar a situação, o presidente Lula lançou, recentemente, o programa “Minha Casa, Minha Vida”. A ideia é construir um milhão de casas e o subsídio do governo vai variar conforme a renda. Atualmente, quatro fundos financiam a habitação para a baixa renda. São eles: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Levantamento mostra que o FNHIS e FAR fecharam 2008 sem liberar grande parte do orçamento previsto – o que se mantém neste ano. Por outro lado, o FGTS funciona a todo o vapor, porque é o mutuário quem solicita a liberação de recursos.
No FNHIS, o orçamento para 2007 e 2008 era de R$ 1,952 bilhão, porém, apenas R$ 405,477 milhões foram contratados. No Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que é financiado pelo FAR, de R$ 1 bilhão previstos no orçamento deste ano, apenas R$ 300 milhões foram liberados. A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirmou que o PAR terá de passar por reformulações para deslanchar. Parte dos recursos será direcionado ao “Minha Casa”, que opera de maneira parecida. “Talvez tenhamos que focar o PAR na recuperação dos grandes centros’, explicou Inês.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o funcionamento de programas como o FNHIS esbarra na burocracia dos governos. Na avaliação dele, o grande mérito do “Minha Casa” é a dependência de 100% do setor privado. “Mas os outros programas continuarão sendo tocados”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
