A BS Colway, fabricante de pneus remoldados sediado em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, pode fechar as portas até o final do ano. Tudo depende da análise no Superior Tribunal Federal (STF) de um agravo de instrumento impetrado pela empresa sobre a proibição de importar pneus usados, matéria-prima para a remoldagem.
A BS Colway possui poucos pneus em estoque e ainda está com uma carga retida de 200 mil pneus usados no Porto de Paranaguá. Se não houver uma decisão favorável do STF, 700 demissões virão se somar às 500 havidas desde que a falta de matéria-prima obrigou a BS Colway a reduzir para dois os quatro turnos de trabalho que produziam 200 mil pneus por mês até ano passado.
Em outubro deste ano, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, suspendeu uma decisão do Tribunal Federal da 4.ª Região que permitia à BS Colway realizar a importação deste produto. No entendimento da ministra, a importação de pneus usados poderia causar dano irreparável ao meio ambiente. Além disso, ela se baseou em portarias que proíbem a importação de bens de consumo e de matéria-prima usada.
?A ministra Ellen Gracie, atendendo a um requerimento da Advocacia Geral da União de que a BS Colway promove uma grave lesão ao meio ambiente e à saúde pública, suspendeu os efeitos da nossa guia de importação. Pedimos à ministra que reconsiderasse a decisão e que, se não pudesse fazê-lo, que levasse o assunto para plenário, para que os 11 ministros decidissem sobre o tema. Não temos dúvidas de que, se for ouvido o colegiado, a decisão vai ser diferente?, afirma Francisco Simeão, presidente da BS Colway.
Ele torce para que isso aconteça antes do recesso de final de ano, pois, se demorar mais, a empresa será forçada a fechar as portas. Assim que os estoques acabarem, os funcionários vão cruzar os braços. ?Esperamos que haja uma decisão até o último dia do tribunal. Só assim teremos condições de operar normalmente. Senão, teremos que fechar as portas e demitir os restantes 700 funcionários?, explica Simeão. Em junho deste ano, a empresa demitiu 500 funcionários e reduziu a produção pela metade – estão sendo produzidos 100 mil pneus remoldados por mês desde então.
Ontem a BS Colway sofreu outra derrota. A Justiça Federal de Paranaguá indeferiu um pedido de liminar da empresa para importar os pneus usados. O juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski rejeitou os argumentos da empresa de que são ilegais e institucionais as normas administrativas que proíbem a importação dos pneus usados. O posicionamento também seguiu outras decisões de juízes federais em processos de importação de pneus usados e licenciamento de importações.
Para Simeão, as decisões judiciais podem ser consideradas perseguições. ?É uma perseguição mesmo, para privilegiar reserva de mercado para os fabricantes de pneus, para privilegiar as multinacionais. Existem 24 empresas que importam pneus usados. Somente duas (entre elas a BS Colway) que estão sofrendo?, afirma. Ele ressalta que a empresa está cumprindo com todas as exigências ambientais, como captar e destruir cinco pneus usados para cada grupo de quatro pneus importados.
O presidente da BS Colway assegura que a empresa não possui dívidas e que há dinheiro em caixa necessário para o pagamento das rescisões dos funcionários, caso a fábrica seja fechada. Os prejuízos com o fechamento chegariam a US$ 20 milhões, de acordo com ele. Os pneus remoldados são responsáveis por 12% do mercado de troca de pneus. Os pneus reformados (remoldados, recauchutados e recapados) possuem 12% do mercado total no País.
Discussão sobre importação não é recente
A crise enfrentada pela BS Colway não é recente. O problema começou ainda no século passado, quando se discutia o problema ambiental causado pela importação do que era considerado lixo pelos países da Europa.
Os aterros sanitários da União Européia (UE) recebem, em média, 80 milhões de pneus triturados anualmente. Desde julho do ano passado, os países da UE terão de encontrar outro destino para esses resíduos. A legislação da UE, por meio da norma técnica Diretiva sobre Aterros 1999/31/CE, passa a proibir o depósito de pneus triturados em aterros sanitários. Esse é um dos motivos que levou a UE a pressionar o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para liberar a importação de pneus reformados.
Vários países mantêm proibição sobre a importação do produto, entre eles a Argentina, Bangladesh, Bahrén, Nigéria, Paquistão, Tailândia e Venezuela. Marrocos, Macedônia, São Vicente e Granadinas e Jordânia exigem licença prévia para autorizar esse tipo de importação. No entanto, somente o Brasil estava sendo alvo de contestação por parte da UE na OMC.
A pretensão de continuar exportando o produto para o Brasil, porém, foi devidamente enterrada com a decisão da Organização Mundial do Comércio, adotada no último dia 2 de dezembro, dando conta de que o País tem, sim, o direito de proibir o ingresso de pneus usados para servirem como matéria-prima. Nesse sentido, o Brasil não poderia mais importar de nenhum outro mercado um pneu reformado.
Essa decisão também enterra intenção do proprietário da BS Colway, Francisco Simeão, de transferir a planta industrial para o Paraguai, de cujo governo teria convite, porque não poderá exportar o produto importado da Europa para outros países do Mercosul.
Internamente, a situação começa a ficar mais nítida com a decisão do Supremo Tribunal Federal, adotada em outubro passado, cassando uma liminar que possibilitava a importação de pneus usados.
