A Secretaria de Direito Econômico (SDE) estima que, se as cláusulas de exclusividade da Odebrecht com fornecedores de equipamentos para os leilões da usinas do Madeira (Santo Antônio e Jirau) não forem derrubadas, os consumidores de energia de todo o País arcarão com um prejuízo de até R$ 13,5 bilhões em 30 anos. A estimativa consta do recurso encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU), em nome da SDE, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, no qual a secretaria pede a cassação da liminar obtida pela Odebrecht na Justiça Federal, que mantém seus contratos de exclusividade.
A SDE argumenta que a suspensão dos contratos de exclusividade da construtora aumentará o grau de competição do leilão e proporcionará, segundo sua estimativa, uma redução das tarifas das usinas de R$ 8 por megawatt/hora (MWh). As regras estabelecidas pelo governo prevêem que arrematarão as usinas os consórcios que se dispuserem a cobrar o menor preço pela energia.
Pelas contas da SDE, sem o desconto desses R$ 8 por MWh, os consumidores de energia do País pagarão um adicional pela energia das duas usinas do Madeira – ao longo dos 30 anos de concessão – que vai de R$ 8,5 bilhões a R$ 13,5 bilhões (se as usinas funcionarem a plena capacidade).
