Os brasileiros residentes na Argentina poderão solicitar o saque de seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira, 28, no consulado-geral na capital do país, além das cidades de Córdoba e Mendoza. Desta forma, os integrantes da comunidade brasileira não precisarão mais viajar ao Brasil para solicitar o saque. A medida pretende facilitar a vida dos brasileiros na Argentina, cuja presença – graças à integração comercial, a migração de profissionais liberais do Brasil para a Argentina, e até casamentos entre pessoas dos dois lados da fronteira – está crescendo de forma persistente desde a virada do século.
Estimativas extraoficiais indicam que mais de 35 mil brasileiros residem na Argentina, a maioria dos quais na área da fronteira entre os dois países, majoritariamente nas cidades argentinas de Paso de los Libres, Bernardo de Yrigoyen e Puerto Iguazú. Além dessas áreas, as principais comunidades estão nas cidades de Buenos Aires e sua região metropolitana, Córdoba e Mendoza.
O lançamento deste novo mecanismo foi realizado nesta terça-feira, 27, pela diretora executiva de fundos de governo da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, durante uma cerimônia na sede da Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
Segundo os representantes da Caixa, a possibilidade de solicitação do saque do FGTS no exterior é o fruto do trabalho em parceria da Caixa e do Ministério das Relações Exteriores. Eles também indicaram que a medida é parte dos esforços do governo brasileiro para ampliar os serviços prestados às comunidades do Brasil fora do País.
Além dos residentes na Argentina, na América do Sul também serão beneficiados com esta medida os cidadãos brasileiros que residem no Uruguai (na capital, Montevidéu), Paraguai (em Assunção, Concepción e Encarnación) e Bolívia (na capital, La Paz, além das cidades de Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra). Nestes casos, os lugares para solicitar os saques serão os consulados-gerais e vice-consulados do Brasil.
O sistema de solicitação do saque do FGTS em outros países existe para os cidadãos brasileiros que residem no Japão (desde 2010), nos Estados Unidos (desde 2011) e na União Europeia (2012). Os dados da Caixa indicam que desde a implantação desse sistema já foram liberados 4.700 pagamentos, em um total de RS$ 57,7 milhões.
O limite do financiamento com o recurso é de até RS$ 750 mil. O dinheiro poderá ser usado para comprar imóveis, mas no país de origem. O depósito do dinheiro será realizado em uma conta do trabalhador. Mas, na hipótese em que esse cidadão brasileiro no exterior não possua uma conta no Brasil, poderá autorizar a Caixa a realizar o depósito na conta de uma pessoa de sua confiança dentro do território brasileiro.
Requisitos
Para realizar o saque do FGTS os brasileiros residentes no exterior devem pelo menos atender um dos seguintes requisitos: contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa; extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo ou a aposentadoria concedida pela previdência social brasileira. Outros dos requisitos são a permanência do trabalhador, por três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, mas sendo permitido o saque, para ser efetuado a partir do aniversário do titular da conta, além da permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, para afastamento ocorrido até o dia 13 de julho de 1990.
O prazo para liberação dos fundos é de no máximo 15 dias úteis após a entrega da documentação completa nos consulados do Brasil.