O brasileiro é o cidadão sul-americano que paga mais impostos sobre os produtos que consome. O Brasil é a maior economia do continente, mas essa vantagem não se reflete no bolso do consumidor. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostra que, em relação aos vizinhos, o Brasil tem o sistema tributário mais atrasado e a maior carga de tributos.
O estudo comparou os impostos embutidos nos preços de 58 produtos consumidos no Brasil, na Argentina, na Colômbia e na Venezuela. Entre os produtos da cesta básica foram encontradas diferenças de quase 30 pontos percentuais incorporadas aos preços. Ao comprar açúcar, por exemplo, o consumidor brasileiro paga 31,57% de impostos, enquanto o vizinho venezuelano paga apenas 1,69%.
Outros produtos da cesta básica foram incluídos na pesquisa. Enquanto o brasileiro paga 27,25% de imposto pelo tradicional cafezinho, na Colômbia – outro grande produtor e exportador do produto – o consumidor paga apenas 0,81% de imposto.
Os brasileiros pagam 27,25% de imposto na compra de óleo e margarina. Na Venezuela, o imposto embutido nesses produtos da cesta básica é de 0,41%. A garrafa de água mineral (1.500 ml), que custa em média R$ 1,80 no Brasil, tem imposto de R$ 0,70, ou seja, 39,08%. Na Argentina e na Colômbia, é tributada, respectivamente, em 24,97% e 0,41%. A carga de impostos em produtos de higiene e limpeza, como detergente e amaciante, chega a 31,57%, enquanto nossos vizinhos pagam, no máximo, 16,22%.
Na compra de eletroeletrônicos, o imposto chega a 45,4% no Brasil – no caso de DVDs, que custam cerca de R$ 500, R$ 227 são de impostos. Na Venezuela, a alíquota embutida no preço desses produtos é de 16,69%; na Colômbia, de 17,1%; e na Argentina de 24,91%.
Ao comparar a carga tributária sobre preços dos produtos nas quatro maiores economias sul-americanas (à exceção do Chile), o estudo mostra que, além de impostos com alíquotas muito mais baixas, os vizinhos têm estrutura tributária mais simplificada e avançada que a do Brasil.
Tanto na Argentina como na Colômbia e na Venezuela é adotado, há décadas, um imposto único sobre o valor agregado, o IVA, incidente sobre o preço final e cobrado na venda dos produtos. No Brasil, estão embutidos no preço três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e um estadual, o ICMS. O IVA é um sonho distante que depende de um passo intermediário: a unificação do ICMS num tributo, prevista na segunda fase da reforma tributária, que está paralisada no Congresso.
A unificação do ICMS é o primeiro passo para o Brasil chegar ao imposto único sobre valor agregado, a partir de 2007. O governo trabalha com esse cronograma, mas para viabilizá-lo a tramitação da emenda constitucional para a segunda fase da reforma tributária deve avançar no Congresso.
Para o advogado tributarista Geraldo Brigagão, professor de direito tributário na Universidade Cândido Mendes e da Fundação Getúlio Vargas, o grande desafio e mérito da reforma tributária é acabar com a disputa entre os entes da federação para ver quem tributa mais o consumidor:
"Precisamos não só da unificação do ICMS. Precisamos da terceira fase da reforma, que prevê a criação do IVA. Só assim vamos acabar com esse problema."
