O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou nesta terça-feira, 29, a deputados e senadores que o Brasil tem todos os instrumentos necessários para sair da crise, mas cabe ao governo e à classe política decidir o que será feito, e em que velocidade. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, ele destacou que a maior parte das ações do pacote apresentado pelo governo no início do mês dependem de aprovação de leis para saírem do papel.
“O desafio para o Executivo e a classe política é construir essa travessia, que envolve escolhas difíceis. Não vamos deixar de fazer o necessário porque é difícil”, afirmou.
De acordo com o ministro, o Brasil passa por um processo de lidar com problemas de curto prazo e, ao mesmo tempo, tem que construir as bases para o crescimento. Na avaliação do ministro, esse processo começou com a revisão de subsídios e realinhamento de preços feito no início do ano pela atual equipe econômica.
Ele destacou que o realinhamento de preços gera aumento de inflação, que classificou como temporário. “A alta de juros é o remédio necessário para evitar alta permanente da inflação”, completou.
Câmbio
O ministro ressaltou que o dólar valorizado tem efeito positivo sobre alguns aspectos, como o aumento do saldo comercial e a redução do déficit em conta corrente. “Devemos ter déficit em conta corrente menor do que o esperado este ano”, afirmou.
Além disso, ele destacou que a depreciação do real torna investimentos no Brasil mais atraentes para os investidores externos. “A recuperação será puxada pelo investimento, seguida por recuperação do consumo”, completou.
Barbosa repetiu que é necessário recuperar a capacidade do governo de produzir resultados primários que sejam suficiente para estabilizar a dívida pública brasileira. “Essa é a tarefa que leva mais tempo. O tempo da política fiscal é prolongado, mas a política fiscal é a âncora da estabilidade”, concluiu.
Esforço fiscal
O ministro afirmou que o governo já fez, neste ano, um esforço fiscal de R$ 134 bilhões. Ao explicar o ajuste na Comissão Mista do Orçamento do Congresso, Barbosa disse que a redução de despesas discricionárias representa 61,7% do esforço.
De acordo com Barbosa, um dos temas que precisam ser discutidos no Congresso é a reforma da Previdência. “A receita da Previdência parou de crescer em proporção do PIB”, justificou. O ministro também destacou a importância de recuperar a arrecadação do governo. Segundo ele, a receita de impostos e contribuições está no mesmo nível que estava em 2001.
Barbosa falou ainda do impacto dos reajustes nas tarifas de energia elétrica nos gastos do governo. “O que subiu mais foi energia elétrica, porque aumentou o preço”, disse, pontuando que o dispêndio do governo federal com energia subiu 49% neste ano.
Reequilíbrio
O ministro destacou que o governo está fazendo um ajuste importante nas despesas, mas que tem pouco espaço para novos cortes. “O desafio é fazer reequilíbrio fiscal em um cenário de menor receita e em que a maior parte do gasto é rígido”, afirmou.
Barbosa ressaltou que programas como o Pronatec, o “Minha Casa, Minha vida” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão mantidos, mas tiveram metas ajustadas à realidade do ajuste fiscal. Ele apontou que já foram feitas reduções das despesas desses programas no projeto de lei de 2016, de R$ 28 bilhões, e que mais R$ 26 bilhões foram cortados adicionalmente no pacote apresentado pelo governo neste mês. “O esforço fiscal para o ano que vem é de R$ 148 bilhões”, acrescentou.
Em relação às despesas discricionárias, a intenção do governo é reduzi-las de 4% do PIB neste ano para 3,8% do PIB em 2016.
Sugestão
O ministro do Planejamento disse que o Executivo vai “sugerir” a parlamentares que direcionem emendas para a área da saúde e para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que forem cortados pelo governo.
Barbosa fez questão de usar a palavra “sugerir” para evitar uma interpretação entre os parlamentares de que o governo tenta vincular as emendas para essas áreas. Na apresentação do novo pacote de medidas de ajuste fiscal, há duas semanas, o governo foi criticado por prever o direcionamento de emendas parlamentares para cumprir o gasto obrigatório com a saúde e os investimentos do PAC. “Estamos sugerindo e solicitando aos parlamentares que possam atenuar o impacto dos cortes e ajudar neste momento de travessia. É um processo colaborativo”, afirmou.
Segundo o ministro, até a próxima semana, o governo apresentará aos deputados e senadores uma lista de projetos que terão recursos cortados dentro do PAC para verificar se há interesse de apresentar emenda nesses projetos.