O Brasil tem uma “avenida” de crescimento a ser percorrida, mas com um “precipício” dos dois lados que refletem as fragilidades fiscais e a necessidade de aprovar uma reforma da Previdência, disse nesta quinta-feira, 13, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Segundo ele, o País pode enfrentar mais alguns anos de déficit nas contas e precisará de mudanças estruturais para recuperar o equilíbrio financeiro.
“Temos uma avenida de crescimento com precipício dos dois lados”, afirmou Colnago em café da manhã com jornalistas. “Temos fragilidade muito grande do lado fiscal”, acrescentou o ministro.
O governo terá em 2018 o quinto ano de déficit primário e as expectativas são de contas no vermelho pelo menos até 2021.
Colnago, que já foi oficializado como futuro secretário-adjunto de Fazenda no Ministério da Economia de Paulo Guedes, disse também que o novo governo já deu uma indicação forte de que vai continuar com a agenda de reformas macro e microeconômicas, algo que é essencial para a retomada do crescimento. “Essa é uma sinalização muito forte do novo governo, não só de continuidade, mas de aprofundamento”, disse.
Segundo o ministro, o País hoje tem uma capacidade ociosa muito elevada, o que dá oportunidade de acelerar o crescimento sem fazer pressão inflacionária. Para aproveitar esse espaço, no entanto, é necessário levar adiante as principais reformas necessárias: previdenciária, tributária e administrativa.
“Não há alternativa para o País que não seja o aprofundamento da agenda de reformas, sejam estruturais, sejam fiscais, de produtividade ou de gestão”, afirmou Colnago. Com as reformas, ele disse ser possível ingressar numa trajetória de crescimento de 4% ao ano ou até mais que isso.
Ajuste orçamentário
O ministro do Planejamento afirmou que grande parte do ajuste no Orçamento de 2019 para se adequar à nova estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro será feito por meio de decretos conhecidos informalmente como “de/para”. Esse instrumento indica que os recursos previstos originalmente para determinada pasta serão direcionados a outro ministério ou órgão.
“Nós entendemos que grande parte do ajuste orçamentário é possível por meio de ‘de/para’. Governo não tem risco de não operacionalizar. Talvez tenha alguns pontos específicos de novas políticas e novos projetos que não sejam possíveis de resolver por meio de de/para, mas não é o grosso”, explicou Colnago. “A máquina vai funcionar”, garantiu.
O ministro reconheceu que talvez seja preciso enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para ajustar o Orçamento para novas políticas que sejam criadas pelo futuro governo. Mas ele ressaltou que essa é uma fatia menor dentro dos gastos públicos.
Aumentos salariais
A situação fiscal do País torna o momento “inadequado” para novos aumentos salariais como querem os deputados, disse Colnago. Apesar disso, ele reconheceu que a decisão cabe a outro poder.
Em campanha para a presidência da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu na quarta-feira a elevação dos salários mensais dos parlamentares de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, na esteira do reajuste de 16,38% aprovado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Judiciário e Ministério Público.
“É decisão de outro poder. Não cabe a mim tratar de decisão de outros poderes, mas fiscalmente eu entendo que o momento não é adequado”, disse Colnago.
Além dos salários, os parlamentares também têm direito a verba de gabinete para contratação de pessoal, auxílio-moradia e cota parlamentar. Há ainda o “auxílio mudança”, previsto para início e fim de mandatos, cujo valor é equivalente a um salário e pode ser recebido em dobro por aqueles que foram reeleitos.
Judiciário
O ministro reiterou ainda que o entendimento técnico do Planejamento aponta para a necessidade de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para viabilizar o pagamento do reajuste aos integrantes do Judiciário. A LDO hoje não tem autorização para aumentos, o que é exigido pela Constituição.
No entanto, ele ressaltou a independência dos poderes, quando questionado se isso inviabilizaria o pagamento do aumento. “Esse é o entendimento técnico do Planejamento”, afirmou.
