O governo brasileiro irá questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão da União Européia de mudar a partir do próximo mês a classificação da carne salgada brasileira.
Segundo nota divulgada hoje pelo Ministério das Relações Exteriores, a decisão foi tomada durante a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na quinta-feira, quando também foi definido que serão solicitadas consultas à União Européia sobre os subsídios concedidos aos produtores de açúcar e aos Estados Unidos sobre os subsídios fornecidos aos produtores de algodão daquele país.
O pedido de consultas é o primeiro passo para o pedido de painel ao órgão de solução de controvérsias. A União Européia vai alterar a descrição do produto frango desossado, salgado e congelado. Pelo regime em vigor, o produto está classificado como carnes temperadas, com incidência de imposto de importação de 15,4%.
Pelo novo regime, que entra em vigor em outubro, a carne de frango passará a ser classificada como carne fresca, resfriada ou congelada, que segundo o Itamaraty, levaria o produto a ser taxado com uma tarifa de aproximadamento 70% ad valorem.