O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai abrir hoje à consulta pública a lista de setores econômicos dos Estados Unidos cujos direitos de propriedade intelectual podem ser suspensos pelo Brasil. No governo, não há consenso sobre os segmentos econômicos que devem ser alvos preferenciais das retaliações e como elas poderão incidir. O ministério favorece a imposição de taxações sobre as remessas de royalties à indústria cinematográfica americana e prefere manter as patentes farmacêuticas isentas de sanções.
A medida faz parte das retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após sete anos de uma controvérsia movida pelo Brasil contra os subsídios concedidos por Washington a produtores e exportadores de algodão.
A lista exposta a consulta pública, por 20 dias, foi aprovada pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) na semana passada, segundo fontes do ministério. Ao fim da consulta, haverá ainda um período de estudos dos resultados por uma equipe técnica.
O cuidado do governo com a aplicação das sanções sobre propriedade intelectual está no fato de se tratar de uma iniciativa inédita no mundo. As possíveis consequências serão avaliadas exaustivamente, segundo um diplomata experiente na área, para evitar prejuízos ao País.
