O Itamaraty pretende concluir neste primeiro semestre dois acordos para isentar de tarifa de importação o ingresso da futura produção do Haiti, informou o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Márcio Cozendey. O objetivo das medidas é de estimular investimentos produtivos no país, a partir da abertura do mercado brasileiro. Os dois acordos respondem a compromissos assumidos pelo governo brasileiro antes do terremoto que arrasou o Haiti, no último dia 12.
O compromisso brasileiro de preferências comerciais (redução unilateral de tarifas de importação) deverá beneficiar exclusivamente o setor têxtil. Trata-se de uma experiência similar ao programa Hope Two, do governo dos Estados Unidos. Mas ainda restam duas pendências. Primeiro, seu caráter unilateral, que está sob avaliação jurídica. A segunda pendência é a resistência do Paraguai em conceder uma permissão (waiver) para que o Brasil conceda esse benefício.
Como integrante do Mercosul, o governo brasileiro somente poderá firmar o compromisso de beneficiar o setor têxtil haitiano se receber o aval de seus três sócios no bloco. A Argentina e o Uruguai não se opuseram. Mas, há um ano, o governo de Fernando Lugo alega que a competitividade dos produtos paraguaios no mercado brasileiro seria prejudicada.
O outro benefício unilateral com que o Brasil pretende beneficiar o Haiti é o Duty Free-Quota Free. Trata-se do compromisso do governo brasileiro, no âmbito da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), de isentar de imposto e de cota de importação 80% das linhas tarifárias de países menos desenvolvidos.
Também nesse caso, a concessão do benefício dependerá de autorização dos sócios do Brasil no Mercosul, porque seria adotado antes da conclusão da Rodada Doha, cuja negociação está suspensa.
