O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Cozendey, explicou hoje que a lista com 21 itens, publicada no Diário Oficial da União, para retaliação contra os Estados Unidos na área de propriedade intelectual, prevê algumas linhas de aplicação do direito de patentes. O governo poderá retaliar os EUA na produção, na comercialização, na importação e no licenciamento de produtos, como medicamentos.
Cozendey explicou que o governo brasileiro pode, por exemplo, reduzir o prazo em que a empresa que registrou a patente tem exclusividade na produção de um produto. Dessa forma, laboratórios brasileiros poderiam passar a fabricar medicamentos que ainda estão sob direito de patente.
Um item que está na lista de consulta pública é a possibilidade de empresas brasileiras poderem fazer licenciamento de patentes de produtos, sem pagar remuneração ao detentor da patente. Outra medida é a possibilidade de suspender o direito exclusivo do titular da patente de impedir a importação de produtos. Dessa forma, segundo Cozendey, empresas brasileiras poderão, por exemplo, importar de outro país, que não dos Estados Unidos, onde já há fabricação de um produto genérico.
A lista ainda prevê um aumento nas taxas cobradas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para o registro de marcas e patentes por companhias norte-americanas. Além disso, haverá uma cobrança maior pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) para registro de direito de Propriedade Intelectual. Outra medida que pode ser aplicada, após a consulta pública, torna obrigatório para cidadãos e empresas dos EUA o registro para obter o direito de autor, seja na área de audiovisual, de livros ou de software. Cozendey explicou que hoje esses direitos são pagos ao autor sem que o registro seja obrigatório.
Também está em consulta pública a possibilidade de taxas sobre remessas de recursos relativos ao pagamento de Direito de Propriedade Intelectual sobre marcas, patentes e programas de computador. Cozendey disse que, em alguns casos, a medida pode reduzir o preço do produto para o consumidor brasileiro. Ele disse que na área de medicamentos, por exemplo, pode haver uma redução do preço, porque com remédios sendo produzidos por laboratórios nacionais a concorrência irá aumentar.
Ele explicou que o Brasil ainda não sabe quando a lista definitiva de propriedade intelectual estará concluída. Segundo ele, essa é uma área complicada e sem precedentes na história do comércio. O diplomata informou ainda que este é o terceiro caso de retaliação em propriedade intelectual, autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, as outras duas não foram aplicadas. Cozendey disse que o governo norte-americano pediu um pouco mais de tempo para conversar com o Congresso dos EUA e, depois, iniciar um processo de negociação com o Brasil.
