São Paulo – O Brasil ainda aguarda uma decisão do governo dos Estados Unidos quanto à redução de seus subsídios ao algodão, mas poderá adotar medidas de retaliação comercial caso os norte-americanos não acatem a recomendação encaminhada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A afirmação é do secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mário Mugnaini, durante a conferência OMC aos 10 – O Órgão de Apelação em Perspectiva, em São Paulo.
Em março deste ano, a OMC condenou em definitivo o governo norte-americano a deixar de subsidiar o algodão produzido no País. Os Estados Unidos têm um prazo de 16 meses para implementar a decisão da OMC. ?No caso do algodão, os EUA ainda não se pronunciaram a respeito disso. É evidente que, caso perdure essa posição, o Brasil pode adotar na reunião dos ministros as definições de retaliações. O que significa retaliação? O encarecimento por via de tarifas adicionais de alguns produtos americanos. Evidentemente que isso é uma cogitação futura, caso os Estados Unidos neguem-se a cumprir o programa?, afirmou Mugnaini.
A OMC também condenou a União Européia, em abril deste ano, pelos subsídios concedidos aos exportadores de açúcar, mas as negociações já começaram e, em razão disso, o Brasil não pretende adotar medidas. ?Há uma declaração formal da comissão européia no sentido de que eles vão acatar o pleito, o veredicto, e, portanto, não há a necessidade de aplicar retaliações porque a gente entende que eles podem fazer essa ?desmontagem? no sistema de subsídios num certo tempo, que acho que nós teremos interesse em conceder um certo tempo porque não é imediato?, disse o secretário.
As duas decisões da OMC, em favor do Brasil, são vistas por Mugnaini como importantes para as negociações da 6.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontecerá em Hong Kong de 15 a 18 de dezembro. Mugnaini afirmou estar otimista em relação a essa conferência e suas perspectivas para o Brasil.
?Eu acho que as perspectivas, sensatamente falando, são melhores por causa das facilidades que se conseguiu nas duas demandas vitoriosas dentro de Solução de Controvérsia para açúcar e para algodão. Esse era um tema de subsídios os que faziam parte da agenda que jamais foi possível ser discutido. Por ter sido discutido sob a forma de um veredicto, nos facilita imensamente?.
