Brasília – O País perde bilhões de dólares por ano com fraudes nas importações denominadas, tecnicamente, de subfaturamento. Não são poucos os casos em que, para pagar menos impostos, o valor declarado pelo importador corresponde a 10% do preço real da mercadoria. Embora o governo ainda não tenha chegado a um número definitivo, há consenso em todas as esferas de que o valor importado que aparece na balança comercial e a receita arrecadada pelos cofres públicos seriam bem maiores não fossem as irregularidades no ingresso de mercadorias no País. E o mais grave, admite a própria Receita Federal, as fraudes ocorrem, principalmente, nos locais onde se concentra a maioria dos despachos aduaneiros – ou seja, São Paulo.
O coordenador do Sistema de Controle Aduaneiro da Receita, Ronaldo Medina, afirma que o subfaturamento é recorrente, grave e precisa ser combatido. As saídas, segundo ele, são ampliar os acordos com aduanas de outros países e aumentar o número de fiscais. Atualmente, há 7.500 fiscais, quando o ideal seriam 15 mil funcionários.
– O quanto isso representa no comércio exterior só saberíamos se usássemos uma metodologia que exige um esforço de pesquisa e de cálculo que sequer temos equipe para fazer. Cada fiscal rende para a Receita R$ 2 milhões por ano em recursos recolhidos, enquanto o custo de cada um para o governo é de R$ 100 mil por ano – diz Medina.
O coordenador da Receita afirmou que as fraudes ocorrem, de forma geral, com bens de consumo duráveis, especialmente os que têm alíquotas elevadas e alto valor unitário, como eletroeletrônicos e produtos de informática. Mas também há registros com pneus, tecidos, vestuário, brinquedos e instrumentos de ótica.
Há inúmeros casos já detectados, conta Medina. Recentemente, foram apreendidos 80 contêineres de eletroeletrônicos importados da China nos portos de Santos e do Rio de Janeiro. O maior caso já registrado ocorreu em 2001, quando a Receita apreendeu 400 contêineres de pneus importados com valores subfaturados. O valor da mercadoria era de US$ 30 milhões.
– No despacho estamos fazendo muito pouco de fiscalização, cada vez menos, porque é preciso ter uma prova cabal ou robusta de que haja subfaturamento para poder impedir a entrada da mercadoria no País. A maior parte desse trabalho é feito pós-despacho em que dispomos de informações prévias, quase sempre obtidas no exterior. E isso leva mais de 30, 60 dias – relata o coordenador da Receita.
– O problema é que o Brasil não tem acordos comerciais com diversos países, entre os quais China e Taiwan – acrescenta Medina.
Alguns importadores que pediram para não ser identificados confirmam esse quadro e dizem que os números envolvidos são absurdamente altos. O subfaturamento acontece, principalmente, com os manufaturados, que não têm cotações básicas no mercado internacional. De acordo com um importador, o fato de 90% das importações passarem pelo canal verde da Receita, ou seja, não se submetem a uma fiscalização no momento do desembarque, facilita a ocorrência de fraudes. No caso do Departamento de Comércio Exterior (Decex), diz esse empresário, 80% das importações são realizadas sem o documento chamado LI (Licença de Importação).
Comprovada a fraude de subfaturamento, o empresário deve pagar 100% do valor da mercadoria, mais os impostos. Sem contar que o subfaturamento pode ser punido com até cinco anos de prisão.
