Brasília (AE) – O governo brasileiro vai pedir hoje à Organização Mundial do Comércio (OMC) permissão para retaliar os Estados Unidos por não terem eliminado os subsídios proibidos e os mecanismos de garantia de exportação aos seus produtores de algodão, conforme havia determinado a OMC. Dessa forma, o Brasil ganharia o direito de deixar de importar dos EUA.
O texto foi finalizado ontem e será entregue ao secretariado do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em Genebra. Disposto a seguir sua tradição de não aplicar sanções, o Brasil tenderá a usar do direito de retaliar como instrumento para pressionar os Estados Unidos a alterar suas políticas de subsídios. A decisão de valer-se ou não desse direito será tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Calculado com base nos prejuízos que esses mecanismos provocaram nas exportações brasileiras do setor, ao derrubar as cotações internacionais do algodão, o valor da retaliação deverá ser divulgado hoje pelo Itamaraty. A Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), entretanto, estima que os danos alcançaram US$ 480 milhões por ano entre 1999 e 2002. Segundo Hélio Tollini, diretor-executivo da Abrapa, o valor da retaliação não tende a ser simbólico.
?Mesmo que a OMC estabeleça um valor correto, não há como recuperar as perdas que acumulamos nos últimos anos nem os empregos que cortamos por causa da política de subsídios ilegal e injusta dos Estados Unidos para o algodão?, afirmou Tollini. ?Qualquer retaliação recairia sobre outro setor. O importante é que ficou caracterizado para o mundo inteiro que os Estados Unidos se valem de subsídios proibidos e de outros que, embora permitidos, foram elevados a níveis exagerados?, afirmou.
A decisão de pedir à OMC o direito de retaliar os Estados Unidos foi tomada durante a reunião dos ministros que compõem a Camex, na semana passada. Naquela ocasião, o governo já estava informado que Washington cumpriria apenas parcialmente uma das recomendações da OMC – a de reformar o mecanismo de garantias de crédito – e passaria ao largo da outra determinação, a de eliminar o subsídio à exportação. O prazo para confirmarem essas reformas terminou sexta-feira.
Com a posição reticente de Washington, Brasília decidiu cumprir os prazos que lhe cabia. Anteontem, encaminhou o pedido para a convocação de uma reunião do OSC no dia 15, na qual será tratado o direito de retaliação. Se perdesse esse prazo, não teria mais a quem se queixar. ?Ou nós reservamos o direito de retaliar ou o perdemos?, explicou o ministro Roberto Azevêdo, coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty.
Especialistas do Itamaraty consideram que, dificilmente, a OMC não concederá o direito de retaliação – tão flagrante foi o descaso dos Estados Unidos em cumprir a determinação da arbitragem, confirmada em seguida pelo Órgão de Apelação da OMC. O caso é visto como um dos mais emblemáticos do comércio internacional por se tratar de uma condenação aos subsídios agrícolas, cuja eliminação tornou-se um dos pontos nevrálgicos das negociações da Rodada Doha da OMC.
A rigor, os Estados Unidos ainda contam com o prazo de 21 de julho para provar à OMC que cumpriu outra parte de sua condenação, a que recaiu aos subsídios pagos diretamente aos produtores. Se não vierem a obedecer a organização, estarão sujeitos a mais um pedido de retaliação do Brasil.
