O Itamaraty informou que terminou o prazo para que os EUA adequassem seus subsídios para a produção de algodão às regras da OMC (Organização Mundial de Comércio). Como os subsídios foram julgados ilegais e nenhuma medida foi tomada, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro deve acionar a OMC para aplicar retaliações.
?O Brasil reservará seus direitos em conformidade com as disposições do sistema de solução de controvérsias da OMC, devendo solicitar que o Órgão de Solução de Controvérsias, dentro dos próximos 30 dias, conceda autorização para que o Brasil adote as contramedidas aplicáveis ao presente caso?, diz o Itamaraty em nota.
No ano passado, o órgão atendeu a ação movida pelo Brasil e julgou ilegais os subsídios americanos ao algodão por causarem a depreciação do preço internacional do produto e graves prejuízos aos demais produtores.
?Tais programas, diretamente vinculados ao nível de preços, isolam o produtor norte-americano dos sinais de mercado e levam à produção artificial de excedentes, os quais, uma vez colocados no mercado mundial, provocam quedas nas cotações ou impedem que os preços subam tanto quanto deveriam?, diz a nota do Itamaraty.
Em março, a OMC determinou que os EUA teriam seis meses para retirar seus subsídios ou evitar que eles provoquem impactos negativos para o Brasil.
Em julho, o governo brasileiro garantiu na OMC o direito de retaliar os EUA. Uma das formas de retaliação proposta foi com a quebra dos direitos de propriedade intelectual, inclusive com eliminação de patentes de empresas dos EUA, no valor de até US$ 3 bilhões.
?Considerando-se a assimetria entre as duas economias, a elevação das tarifas de importação teria um impacto negativo muito maior sobre o Brasil do que sobre os EUA?, disse o Brasil em sua solicitação à OMC.
Na época, o Itamaraty divulgou ter a expectativa de que o Congresso dos EUA votasse a eliminação do ?Step 2?, o programa mais nocivo de subsídios, até o final do ano.
?O governo brasileiro não tem conhecimento de qualquer medida que tenha sido tomada pelo governo norte-americano para cumprir com essa determinação?, afirmou o Itamaraty ontem.
