O governo brasileiro anunciou ontem que não irá exercer, ao menos neste momento, o direito de retaliar os EUA devido aos subsídios ilegais concedidos aos agricultores que produzem algodão. Em março, a OMC (Organização Mundial do Comércio) determinou que os EUA deveriam retirar dois tipos de subsídios dados aos produtores até o dia 1.º de julho: programas de exportação do governo e programas de comercialização de algodão. Se isso não ocorresse, o Brasil teria direito de pedir retaliações à OMC – ou seja, o país queria impor aos EUA o mesmo prejuízo que teve devido aos subsídios.
Os EUA alteraram apenas as regras do programa de garantias de crédito para exportação. No entanto, o chamado ?Step 2? (Passo 2), que é um programa de comercialização de algodão, foi mantido e o Brasil chegou a encaminhar ao organismo internacional uma circular em que manifesta a intenção de retaliar os subsídios.
No entanto, ontem, o Departamento de Agricultura dos EUA anunciou que irá encaminhar para o Congresso norte-americano uma proposta para eliminar o programa ?Step 2?. Dessa forma, o Brasil decidiu não retaliar os EUA.
A opção do Brasil pode ser revertida a qualquer momento caso os EUA não cumpram com o que foi acordado, segundo o ministro Roberto Carvalho de Azevêdo, coordenador-geral de contenciosos do Itamaraty. Neste caso, o país terá que pedir na OMC um ?painel de revisão?.
De acordo com Azevêdo, caso seja necessária uma retaliação, o Brasil propôs que os valores sejam baseados no ano fiscal anterior, no caso do programa de garantia de crédito, e na última safra, no caso do ?Step 2?. Em 2004, esses montantes foram de US$ 2,6 bilhões (valor que inclui outras commodities) e de US$ 305,7 milhões, respectivamente.
Prazos
O Brasil irá entregar no dia 15 de julho o pedido de adoção de contramedidas (retaliação) contra os EUA. Isso será feito para cumprir os prazos do regimento da OMC. Como os EUA irão apresentar objeções ao pedido do Brasil, deverá ser aberto um procedimento de arbitragem, que determina o montante e a forma da retaliação.
Como os dois países fecharam um acordo, irão pedir que esse processo seja suspenso.
No dia 21 de setembro vence o prazo para que os EUA retirem outros tipos de subsídios domésticos para os produtores de algodão.
