Genebra – O Brasil ainda não sabe utilizar os instrumentos de defesa comercial dos quais tem direito à aplicar para evitar os efeitos negativos de práticas injustas de outros países. A afirmação é do árbitro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Luiz Olavo Baptista, um dos sete juizes no órgão máximo do sistema comercial internacional.
“A defesa comercial no Brasil ainda é incipiente e o País não usa salvaguardas como poderia”, afirma Baptista, que acredita que o País é mais rigoroso na implementação dessas medidas que as próprias regras da OMC exigem.
No Brasil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, existem 59 medidas em vigor para proteger os setores produtivos nacionais e mais de dez delas são contra as importações da China. Outras 15 medidas estão sendo avaliadas. O número, apesar de estar crescendo, é ainda pequeno em relação aos demais países. Os Estados Unidos, por exemplo, aplicam 185 medidas antidumping, enquanto a União Européia conta com 160 em vigor.
Entre os países em desenvolvimento, a Índia é a primeira colocada, com 177 medidas. A Argentina tem mais de 110 direitos antidumping sendo aplicados, alguns deles contra o próprio Brasil. Salvaguardas e medidas antidumping são consideradas barreiras legais pela OMC para que um governo possa proteger suas indústrias de práticas desleais de outros países. No caso das salvaguardas, um governo pode optar pela implementação de uma sobretaxa caso fique constatado que as importações em um determinado setor cresceram de forma súbita e estão ameaçando a sobrevivência da indústria nacional.
Já as medidas antidumping podem ser adotadas todas as vezes que ficar comprovado que um fornecedor estrangeiro está colocando seus produtos no mercado nacional com preços inferiores ao que pratica em seu próprio mercado de origem. “As medidas de defesa comercial são válvulas de proteção do sistema comercial que podem e devem ser usadas”, afirma o árbitro.
Mas nos últimos meses, uma série de barreiras foram implementadas pelos Estados Unidos no setor de aço, o que acabou gerando uma irritação da comunidade internacional contra a atitude, considerada injustificada pelos exportadores, entre eles o Brasil.
Outro problema enfrentado no Brasil, segundo Baptista, é que o setor privado não sabe a quem se dirigir para pedir proteção comercial. “Parte da culpa é do governo, que não sabe informar à indústria sobre os mecanismos existentes”, afirmou.Segundo ele, cabe aos governos orientar o seu setor privado sobre como se proteger de práticas comerciais desleais.