| Foto: Agência Brasil |
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| Celso Amorim, na reunião do conselho: desejo de avançar. |
Brasília (AE) – Ao abrir ontem a 31.ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), instância de decisão do Mercosul composta pelos ministros de Economia e de Relações Exteriores dos cinco países, o chanceler Celso Amorim tentou desfazer o mal-estar causado pelo recente apelo feito pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para que o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN) sejam ?enterrados?. Amorim destacou o ?grande prazer? do Brasil em ver a Venezuela atuando como membro pleno do bloco, apesar de o Brasil e do Paraguai não terem ainda ratificado a decisão em seus congressos.
No último sábado, durante a reunião de cúpula da Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), em Cochabamba (Bolívia), Chávez declarara que esse processo de integração mais amplo precisava de um ?viagra político?. Mas foi além: ?Enterremos nossos mortos, irmãos?, conclamou, referindo-se ao Mercosul e ao grupo andino, do qual a Venezuela retirou-se em abril passado. Ontem, Amorim tentou contornar esse gesto e dar uma outra versão para o apelo de Chávez.
?Nós interpretamos as palavras do presidente Chávez como o desejo de fazer avançar o Mercosul, sempre baseado no acervo de realizações que já temos, buscando mais sem conformismo e sem nenhuma espécie de acomodação diante do que já conseguimos?, afirmou Amorim. ?Sua contribuição para a vontade política de dar um impulso, de reforçar o Mercosul se dará de maneira muito marcante e positiva.?
Poder de voto
Por enquanto, a Venezuela conta com direito a participar e de opinar em todas as instâncias do Mercosul. Mas não tem poder de voto. O cronograma de sua convergência para a Tarifa Externa Comum (TEC) será adotado no prazo de quatro anos da ratificação do acordo de adesão pelos quatro países – tarefa atrasada no Brasil e no Paraguai. No mesmo período, vai se desconectar gradualmente dos compromissos da CAN.
Em um processo raro, a Venezuela foi aceita como membro pleno do Mercosul, em dezembro de 2005, antes de concluído todo o seu processo de adesão às normas e aos compromissos firmados entre os quatro sócios originais ao longo de 25 anos.
Anteontem, em Brasília, estava agendada uma reunião do grupo de trabalho que trata da convergência da Venezuela à TEC, na qual Caracas deveria apresentar seu plano para os quatro anos. A reunião, entretanto, foi cancelada a pedido da Venezuela e deverá ocorrer apenas em janeiro.
Apesar de a Venezuela aplicar uma tarifa média de importação equivalente à do Mercosul, de 10,5%, o temor de diplomatas brasileiros e uruguaios está na possibilidade de a Venezuela deixar os cortes das tarifas mais elevadas para o setor industrial para a fase final dos quatro anos de transição – o que gera a suspeita de um eventual pedido de prorrogação de prazo.
Outros três grupos de trabalho deverão analisar a abertura de mercado, a adesão ao regulamento técnico do Mercosul e a participação da Venezuela nos acordos comerciais já firmados pelo bloco (preferências para a África do Sul, por exemplo) e naqueles em negociação (com a União Européia, em especial).
Brasil e Argentina terão conversão direta
Brasília (AE) – O presidente do Banco Central, Henrique Meirel-les, informou ontem que o Brasil e a Argentina vão implementar um sistema de pagamentos bilateral em moedas locais entre os dois países. Assim, os exportadores poderão fazer a conversão direta de real para peso e vice-versa. Hoje, numa operação de comércio exterior os exportadores têm que fechar o câmbio para fazer a conversão da moeda local para o dólar e, depois, do dólar para a moeda do país onde ocorre a venda.
?Existem muitas complexidades e custos no sistema atual, como, por exemplo, as tarifas para o fechamento do câmbio e também as diferenças de taxas entre a primeira conversão de moeda para o dólar e do dólar para a moeda final?, disse em entrevista concedida após a reunião de ministros de Fazenda e presidentes de bancos centrais do Mercosul.
Segundo o presidente do BC, o novo sistema levará cerca de 6 meses para ser implementado porque precisam ser feitas modificações normativas no Brasil e na Argentina e também é preciso trabalhar na implementação do software que vai viabilizar a conversão direta entre as moedas.
No novo sistema de pagamentos, cujo uso será facultativo, os exportadores vão registrar nos seus bancos centrais as operações realizadas e, no final do dia, estas autoridades monetárias, com base na ptax (taxa média) brasileira e na taxa de referência da moeda argentina, farão a compensação dos valores entre si. No dia seguinte, o exportador receberá os recursos de sua venda na moeda local. Segundo ele, não se trata de uma garantia para as operações comerciais, mas simplesmente um sistema de pagamentos.
Benefícios
O presidente do Banco Central da Argentina, Martin Redrado, afirmou que a implementação de um sistema de pagamento bilateral em moedas locais no comércio exterior vai possibilitar uma redução do spread (diferença entre o custo de captação e a taxa ao tomador final) bancário para as pequenas e médias empresas. Segundo ele, os pequenos e médios exportadores pagam hoje cerca de 1% a 1,5% a mais em spread bancário que os grandes exportadores.
Com o novo sistema, Redrado acredita que essa diferença será eliminada, reduzindo os custos para as empresas menores. Ele também lembrou que como o sistema será operado pelos bancos centrais, ainda haverá eliminação do custo de transferência cobrado pelos bancos comerciais.