Brasília – O Brasil vai iniciar, em setembro, duas novas disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos e a União Européia.
Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram que o País apresente ao organismo seus pedidos de consultas formais o primeiro passo de possíveis controvérsias – contra os subsídios que os Estados Unidos concedem a seus produtores de algodão e os que a União Européia adota para a exportação de açúcar. Para o País, ambas as políticas ferem as regras da OMC.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, os estudos que embasarão ambos os processos estarão concluídos até a próxima reunião da Camex, em meados de setembro. Sua expectativa é de que ainda neste mês o País encaminhe ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC os pedidos de consultas. Depois de 90 dias da primeira consulta, caso não haja soluções negociadas, o Brasil poderá pedir a formação de conselhos para arbitrar as questões (os chamados painéis).
Chances de vitória
Ambos os casos vêm sendo analisados pelo governo há pelo menos três meses. Mas somente anteontem, depois de constatadas as chances elevadas de o País vencer esses processos na organização houve consenso dos ministros que compõem a Camex de levar a briga contra os dois pesos pesados do comércio internacional à OMC. No caso do algodão, a iniciativa do governo foi reforçada pelo apoio da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), que arcará com os custos do processo.
A argumentação dos negociadores brasileiros estará focada nos prejuízos que os produtores acumularam nos últimos anos com a queda dos preços internacionais do algodão, provocada pelos subsídios concedidos pelo governo americano à produção e à exportação de algodão. Nos cálculos da Abrapa, o setor algodoeiro nacional acumulou perdas de cerca de US$ 700 milhões no ano passado, em razão dos benefícios concedidos pelos Estados Unidos.
Uma vez mantida a atual política americana, como prevê a nova versão da Farm Bill, a tendência será a de desestímulo à produção de algodão no País e ao projeto de auto-suficiência. Para este ano, a previsão é de cerca de 800 mil toneladas – 150 mil toneladas a menos que em 2001.
Subsídios
No caso do açúcar, os negociadores brasileiros concentrarão seus ataques a dois aspectos da política de subsídio da União Européia para o produto, considerados contrários às regras da OMC. Ambas as práticas prejudicam o setor exportador de açúcar do País, que perde mercados externos por conta da concorrência desleal do produto exportado pelos europeus.
Sob a alegação de promover o desenvolvimento de países da África, do Caribe e do Pacífico, produtores europeus importam a preços subsidiados, o açúcar demerara dessas regiões, refinam o produto e o reexportam. O governo estima que esses embarques somam 1,6 milhão de toneladas ao ano e que essa política transfere aos importadores finais o ônus de estimular as economias daqueles países. O segundo ponto é a chamada “Cota C”, o excedente exportado da produção destinada ao mercado interno, que também é subsidiada. Técnicos do governo acreditam que esses embarques alcancem 3,6 milhões de toneladas ao ano.