A OMC (Organização Mundial do Comércio) decidiu ontem a favor do Brasil em uma disputa contra a União Européia (UE) pelo aumento de tarifas à importação de frango salgado, congelado e desossado. A organização concluiu que a UE atuou de modo incompatível com certas disposições do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que data de 1994 e recomendou ao bloco europeu que se adapte às normas do tratado.
A Tailândia também foi autora da representação contra a UE no caso e foi beneficiada com a decisão. O Brasil é o país em desenvolvimento que apresentou a maior quantidade de queixas até hoje – um total de 22, superando a Índia (16) e a Tailândia (11) e tem obtido vitórias no órgão contra os americanos – no caso do litígio em torno do algodão – e contra os europeus – em torno do açúcar.
O Brasil acusou os EUA de causar ?grave prejuízo? ao comércio internacional com os subsídios ao algodão, provando junto à OMC que os preços mundiais do produto estariam 12,6% mais baixos devido aos recursos que o governo norte-americano emprega na cultura.
Já contra a UE, o Brasil acusa o bloco europeu de ter aumentado as suas tarifas alfandegárias, o que teria diminuído as exportações para a Europa em cerca de 80% nos últimos dois anos.
Em abril deste ano, a OMC confirmou decisão anunciada em agosto do ano passado quanto à ilegalidade dos subsídios oferecidos pela União Européia aos produtores de açúcar. A ação contra a UE foi movida pelo Brasil, Austrália e Tailândia. A organização entendeu que a Europa não poderia exportar o açúcar subsidiado ainda que continuassem a ser permitidos os incentivos da produção que seria consumida internamente.
Derrota
A liderança do órgão, no entanto, não ficou com o Brasil, na recente disputa à sucessão na direção da OMC. O candidato brasileiro ao cargo, o embaixador brasileiro Luiz Felipe Seixas Corrêa, foi eliminado logo na primeira rodada de escrutínios, no mês passado.
O escolhido foi o ex-comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, que defendeu, até o ano passado, as duras posições européias contra a liberalização agrícola e o fim dos subsídios.