As autoridades brasileiras fizeram progresso no enfrentamento dos desequilíbrios fiscais e econômicos nos últimos meses, mas o fraco crescimento da economia e o grande déficit fiscal significam que a estabilização da dívida pública continua um desafio, afirmou a agência de classificação de risco Fitch.
“Desde que afirmamos o rating BB/Negativo em novembro, o governo Michel Temer assegurou a aprovação do Congresso para um teto de gastos e introduziu um projeto de reforma da Previdência. A inflação desacelerou mais e o déficit em conta corrente diminuiu para 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), refletindo uma ampla compressão das importações por causa da recessão e a depreciação do real”, afirma, em nota, a agência de rating. “No entanto, o PIB contraiu pelo sétimo trimestre consecutivo no terceiro trimestre e o déficit do setor público como proporção do PIB permaneceu elevado em 2016, em 8,9%.”
Segundo o documento, a receita subjacente e a dinâmica de gastos do governo brasileiro continua desafiadora. As receitas contraíram em termos reais, refletindo o contexto de recessão, e o déficit na seguridade social chegou a 2,4% do PIB.
Além disso, a Fitch lembra que, embora o governo tenha atingido sua meta de déficit primário de 2,5% do PIB, isto só foi possível graças a uma repatriação não recorrente que arrecadou cerca de 0,8% do PIB.
A agência de rating nota que o andamento de temas importantes no Congresso mostra como o ambiente político melhorou após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas afirma que reformas como a da Previdência podem se provar mais difíceis com o possível retorno da volatilidade política em meio ao ciclo eleitoral de 2018.
“Embora estas duas medidas, combinadas, possam facilitar a consolidação fiscal no médio prazo, mais medidas são necessárias para acelerar o processo e colocar a trajetória da dívida pública em um patamar melhor”, diz a Fitch. “No mais, alguns Estados enfrentam forte estresse financeiro, incutindo um risco negativo para consolidação fiscal. Na ausência de taxas de crescimento mais elevados, é pouco provável que o gradualismo fiscal do governo Temer estabilize a dívida pública no curto prazo.”
A Fitch projeta que a economia brasileira saia da recessão este ano, embora note que a contração observada no terceiro trimestre de 2016 mostre uma fraqueza do investimento e do consumo. A queda contínua da inflação e das expectativas de inflação, por outro lado, dá ao Banco Central espaço para afrouxar ainda mais a política monetária após o corte de 0,75 ponto porcentual em janeiro.
A agência lembra que a perspectiva negativa para o rating BB do Brasil reflete grande desequilíbrio fiscal e dinâmica adversa da dívida pública. “Desta forma, o fracasso em reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública e/ou a cristalização de passivos contingentes pode levar a um novo rebaixamento. Paralisação política e incapacidade de implementar medidas que melhorem a perspectiva de crescimento e das finanças públicas também podem acarretar a perda de nota.” (Marcelo Osakabe)