O Ministério das Relações Exteriores aposta na conclusão de um acordo parcial entre a Petrobras e a Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB) até o próximo sábado (28), a ?data fatal? prevista pelo governo boliviano para a adequação das companhias estrangeiras aos termos do decreto de nacionalização dos setores de gás e petróleo. Esse acordo intermediário incluiria os tópicos de consenso e indicaria claramente o compromisso de continuidade das negociações sobre os temas pendentes e o detalhamento dos pontos já acertados.
Fontes próximas ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, argumentam que essa iniciativa contornaria a inflexibilidade do governo boliviano em prorrogar o prazo de 28 de outubro e as conseqüências inevitáveis de qualquer ação unilateral por parte de La Paz. A rigor, o governo Evo Morales poderá expulsar a Petrobras do país caso não haja a conclusão do acordo no prazo estabelecido. Essa iniciativa, portanto, também amenizaria o impacto de uma reação unilateral da Bolívia na véspera do segundo turno das eleições brasileiras.
O Itamaraty, entretanto, argumenta que a Bolívia atou-se em uma ?camisa-de-força? ao fixar um prazo final para as negociações e que certamente sofrerá um sério desgaste se o Brasil levar o caso aos tribunais de Nova York ou da Holanda, como está previsto no acordo original firmado pela Petrobras e o governo boliviano na década de 90. Anteontem Amorim deixou claro que o governo brasileiro vai recorrer a esses tribunais se o governo Evo Morales decidir expulsar a Petrobras do país.
Enquanto isso…
O ministro boliviano dos Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, disse ontem, em La Paz, que espera chegar a um ?bom acordo? com as petroleiras que operam no país até sábado (28), quando vence o prazo para a assinatura dos novos contratos de exploração e produção de petróleo e gás.
De acordo com a Agência Boliviana de Informações (ABI), Villegas disse em entrevista à imprensa local que até agora o governo não fechou acordo com nenhuma petroleira, desmentido informações de que algumas empresas, como a britânica BG e a francesa Total, já haviam aceitado os termos dos contratos.
Na entrevista, Villegas e o presidente da YPFB, Juan Carlos Ortiz, reafirmaram que o prazo será mantido, como prevê o decreto de nacionalização do dia 1.º de maio. Notícias veiculadas na imprensa local apontam que a Petrobras e a YPFB criaram duas comissões conjuntas para definir os últimos pontos de divergência nas negociações. Uma comissão cuidará de aspectos técnicos, a outra se aterá a aspectos legais do contrato.
YPFB terá controle sobre produção e investimentos
Rio (AE) – Os novos contratos de concessão de reservas de petróleo e gás na Bolívia têm ?um mundo de diferenças? com relação ao modelo vigente, que atraiu o capital estrangeiro ao país na década de 90. A afirmação foi feita pelo assessor da presidência da YPFB, Manoel Morales, uma das cabeças por trás do decreto de nacionalização, em entrevista ao diário boliviano Opinión. Segundo ele, a estatal local YPFB terá controle absoluto sobre a operação e comercialização da produção e planos de investimentos nos campos produtores.
?Não há nada que se pareça (com os contratos anteriores)?, afirmou Morales. ?O concessionário, em resumo, para mover-se, para fazer qualquer coisa, terá que pedir aprovação da YPFB e terá que ter a aprovação da YPFB. Se quer desenvolver serviços de exploração, terá que informar previamente?, completa o executivo, que fez parte do grupo que virou a madrugada do dia 1.º de maio finalizando o decreto, antes do anúncio feito pelo presidente Evo Morales na manhã do mesmo dia, em instalações da Petrobras.
Os contratos atuais são semelhantes ao modelo brasileiro, nos quais as empresas assumem os riscos de buscar por reservas mas, em caso de sucesso, são proprietárias do petróleo e gás produzido e têm poder de gestão sobre operações e investimentos necessários. Agora, a YPFB terá poder de auditoria e fiscalização das operações.
?Nos contratos anteriores, as empresas tinham total e absoluta liberdade. Nestes contratos, YPFB tem total e absoluto controle das atividades?, frisou o executivo. ?É a diferença entre a lógica neoliberal e esta nossa lógica de nacionalização.? Os novos contratos terão metas de investimento na busca de novas jazidas, confirmou o executivo. Segundo informações extra-oficiais, prevêem ainda que todos os ativos nos campos produtores sejam transferidos à YPFB, cláusula que desagrada profundamente as companhias privadas.
Morales avalia que, como as petroleiras privadas se dispuseram a negociar os novos contratos, nenhuma delas tem interesse em romper com o governo. ?Nenhuma empresa quer sair do país, pelo menos. Existe a possibilidade de que todas sigam operando?, afirmou.
