Brasília – Brasil e Uruguai prorrogaram até 30 de junho de 2008 um acordo automotivo que contempla veículos utilitários, caminhões e outras categorias, como ônibus e máquinas agrícolas. A decisão de aumentar o prazo para o livre-comércio foi definida durante reunião bilateral na terça-feira (17), informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Os veículos brasileiros dessas categorias continuarão a ser vendidos ao Uruguai sem limitação de quantidade e com margem de preferência de 100%, desde que a regra de origem seja cumprida. A decisão também inclui a permissão de acesso desses produtos uruguaios no Brasil.
A regra de origem é uma porcentagem mínima de componentes fabricados no próprio país para que um produto seja considerado nacional, atualmente em 60%. O Brasil já sugeriu reduzir o índice para 25% no caso paraguaio e 30% no uruguai, a fim de facilitar as trocas comerciais destes países e reduzir suas desvantagens em relação aos demais membros do Mercosul: Brasil, Argentina e Uruguai.
Margens de preferência são concessões, em termos percentuais e para produtos específicos, promovidas pelos membros de um determinado acordo comercial, segundo a série Aprendendo a Exportar, do MDIC. Quanto maior a margem de preferência, menor o imposto de importação.
Há uma exceção para automóveis e veículos comerciais leves. O Brasil só pode vender 6.500 e o Uruguai só pode vender 20.000 sem imposto de importação, exceto blindados.
O delegado permanente do Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Regis Arslanian, comentou a questão das assimetrias em seminário sobre o papel da sociedade civil na aproximação entre Mercosul e União Européia, ontem, em Brasília.
Segundo, o Mercosul conta atualmente com 14 projetos para reduzir as desvantagens uruguaias e paraguaias. "Há muito pouco tempo não se falava de assimetria dentro do Mercosul e não há como construir um projeto de integração sem um tratamento muito adequado às assimetrias".
Ele cita como iniciativa positiva o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que conta com US$ 100 milhões ao ano e tem previsão de chegar a US$ 1 bilhão em 10 anos. "Esses recursos são 98% dados pelo Brasil e Argentina para projetos de infra-estrutura e projetos de integração produtiva no Uruguai e Paraguai", afirmou.
