Brasil e Chile deverão assinar um protocolo de proteção de investimentos na área financeira na próxima sexta-feira, 27, durante a visita do presidente chileno, Sebastián Piñera, ao Brasil. “É uma garantia que, se uma instituição financeira tiver algum problema, haverá um mecanismo governo a governo para dirimi-lo”, disse o subsecretário-geral da América Latina e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Estivallet. “Não é preciso buscar mediação internacional, pois haverá um compromisso de resolver qualquer situação.”
Instituições financeiras brasileiras têm forte atuação no Chile. Os chilenos, por sua vez, têm no Brasil seu principal destino de investimentos no exterior. O estoque chega a US$ 32 bilhões. Os investimentos brasileiros no Chile são da ordem de US$ 4 bilhões.
O protocolo faz parte de uma geração de acordos internacionais que o Brasil começou a assinar em 2015, que oferecem uma proteção adicional a companhias que investem no exterior. Está prevista a designação de um ombudsman local que dará apoio às empresas quando houver problemas com o governo ou com a Justiça, por exemplo.
“Isso fortalece a segurança jurídica para o funcionamento das instituições financeiras”, comentou o diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Norberto Moretti. E regras estáveis são importantes para atrair recursos.
Mais amplo
O protocolo financeiro, a ser assinado agora, complementa um acordo mais amplo assinado entre Brasil e Chile em 2015, que protege investimentos nos demais setores da economia. Na época decidiu-se que os bancos teriam um capítulo à parte, por se tratar de uma atividade altamente regulada.
Além do Chile, o Brasil já tem Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) com o Peru, Colômbia, México, Angola, Moçambique e Malaui. Um protocolo com as mesmas finalidades foi formalizado no Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) em dezembro passado.
Durante a visita, deverá ser assinado também um acordo de compras governamentais, pelo qual empresas dos dois países poderão participar das licitações públicas em igualdade de condições. A regra valerá para compras de mercadoria ou serviço superiores a R$ 20 mil e para obras de valor maior do que R$ 2 milhões. “É um progresso notável, já que é um instrumento de política industrial e de desenvolvimento”, frisou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
