Brasil e Argentina acertaram a prorrogação, por dois meses, do acordo automotivo que venceria no dia 31. O livre comércio entre os dois países, previsto para entrar em vigor em 2006, fica descartado de vez.
No período de transição, que pode ser prorrogado até julho, as partes vão negociar novo regime, provavelmente com regras mais favoráveis às exportações argentinas de carros e peças. Nos últimos três anos, a balança comercial entre os parceiros tem sido favorável ao Brasil.
A Argentina já havia declarado, há vários meses, que não aceitaria o livre comércio, previsto no acordo fechado em 2001. O Brasil concordou, mas queria estabelecer novo prazo, o que também foi recusado pelo governo de Néstor Kirchner. Outro ponto de discórdia é a regra chamada de flex: para cada US$ 1 importado em produtos automotivos da Argentina, o Brasil pode exportar US$ 2,6. A Argentina quer mudar essa proporção para ampliar sua cota de vendas aos brasileiros.
Diante do impasse, o Brasil propôs a prorrogação do acordo por seis meses para se chegar a um entendimento . Os argentinos preferiram prazo menor. De qualquer forma, a negociação para o novo regime pode se estender até julho, quando deve sair um acerto definitivo.
"O importante é que a prorrogação foi aceita, pois seria desastroso iniciar o ano sem regras definidas", disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Golfarb. Um dos riscos seria a cobrança de impostos para a importação de veículos, hoje zerada entre os dois países.
A prorrogação por 60 dias foi acertada por telefone entre o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, e o secretário da Indústria do Ministério da Economia da Argentina, Miguel Peirano. O acerto deveria ter ocorrido quinta-feira, em reunião realizada no Rio de Janeiro. Para surpresa dos brasileiros, Peirano, na ocasião, voltou atrás e não aceitou a prorrogação.
O recuo deixou os negociadores brasileiros preocupados. A partir de então, as discussões ocorreram por telefone. O governo argentino chegou a agendar reunião para hoje, em Buenos Aires, mas cancelou. Até o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que está em férias, entrou em ação para contatar a ministra da Economia, Felisa Miceli.
Balança
Até outubro deste ano, o Brasil exportou cerca de US$ 2,8 bilhões em veículos e autopeças para a Argentina e importou US$ 1,3 bilhão. É o terceiro ano seguido de saldo comercial favorável aos brasileiros. Desde 1995, quando os dois países assinaram o primeiro acordo, o lado argentino teve superávit em seis períodos.
O setor automotivo é o único a manter um acordo bilateral no Mercosul. "Nosso desafio agora é criar uma política que atraia investimentos automotivos para o Mercosul", afirmou Golfarb. Segundo ele, na segunda semana de janeiro representantes do Brasil e a da Argentina devem reiniciar as discussões para o acordo-ponte.
"A comunidade internacional está de olho no que vão decidir o Brasil e a Argentina, pilares do Mercosul", disse o presidente da Anfavea, ao recordar as negociações em andamento com a União Européia e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na pauta inicial está a reivindicação dos argentinos de que o sistema de flex seja aplicado por empresa e não por setor, como é hoje, o que obrigaria montadoras que não têm produção na Argentina a investir no país e aquelas que já atuam lá a ampliar a produção local. Do lado brasileiro está a intenção das fabricantes de recuperarem o redutor de 40% nas alíquotas de importação de autopeças, que vigorou desde 2001 mas foi suspenso em outubro.
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