A apenas sete dias do prazo final de negociação, ainda há pelo menos cinco pontos cruciais de divergência entre Brasil e Argentina na regulamentação do mecanismo de salvaguardas no comércio entre os dois países, também chamado de Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC).
Estão programadas até três rodadas de negociação para um entendimento. A primeira se dará hoje, em Buenos Aires. Na outra, marcada para a sexta-feira, no Rio de Janeiro, os negociadores mais otimistas acreditam que o acordo será concluído. Para eles, não seria necessário marcar o encontro do dia 31, a data final imposta pelo governo argentino e aceita pelo Brasil
As CACs, ou salvaguardas, vão limitar o comércio se um país se considerar "inundado" pelos produtos do vizinho. A análise será feita produto a produto e, se for comprovada uma "invasão", será fixada uma cota, ou seja, um limite para a venda desse produto sem pagamento de impostos de importação. Em compensação, o setor beneficiado pela CAC terá de se comprometer com um programa de modernização e contará com a proteção por um prazo limitado
As conversas são entre Brasil e Argentina, mas o mecanismo poderá ser acionado pelo Uruguai e pelo Paraguai. Apesar de metade do texto do acordo já estar fechada, ainda há desafios para a delegação brasileira. "Estamos dispostos a negociar esse acordo. Mas não a qualquer preço. Não abrimos mão de alguns pontos", afirmou uma fonte do Itamaraty.
Basicamente, os negociadores querem evitar que o mecanismo de salvaguardas seja aplicado de forma automática, como querem os argentinos. Querem, também, garantir que o Brasil, ao restringir as vendas à Argentina, não perca mercado para concorrentes de fora do Mercosul.
Foi o que aconteceu na "guerra das geladeiras" quando o produto brasileiro foi substituído por geladeiras do Chile e do México. O Brasil tinha concordado em vender menos geladeiras para ajudar a indústria argentina, e não para perder mercado para outros países
Os cinco pontos de divergência estão nesse campo. O Brasil quer garantias de que as tarifas de importação serão sempre menores do que as aplicadas sobre produtos originários de terceiros mercados; quer, ainda, fixar um limite para a vigência das salvaguardas; exige que as salvaguardas sejam aplicadas só se não houver um acordo entre as empresas dos dois países; e quer que haja um mecanismo de arbitragem eficiente. Brasil e Argentina também discutem o prazo a ser analisado para decidir se houve uma "invasão" de produtos importados: três ou cinco anos
Também houve atenção redobrada na exigência de que o setor beneficiado pelas salvaguardas se comprometa com um cronograma de reestruturação. Ou seja, o "pagamento" pela proteção temporária seria o investimento na modernização – exigência feita também pela OMC
"Esse tópico já foi fechado, da forma como o Brasil exigia", afirmou um dos negociadores. Esse resultado foi obtido na reunião de 11 horas ocorrida no dia 18, em Brasília, e tende a acalmar a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ontem, a CNI voltou a carga ao divulgar uma avaliação de sua Unidade de Negociações Internacionais de que as salvaguardas "terão reflexos negativos sobre a imagem e a credibilidade do Mercosul". A CNI exige também que CAC não tenha aplicação automática – tópico que ainda está sobre a mesa de negociações.
